Acreditando na conhecida passividade e falta de memória do eleitor brasileiro, a Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional aprovou esta semana (quarta-feira, 8), uma proposta que projeta um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais.
A comissão autorizou os parlamentares a tirarem mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado “fundão”. Assim, o total do Fundão pode chegar a impressionantes R$ 4,962 bilhões para o financiamento das campanhas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo ano.
Dinheiro para o Fundo será tirado de outras rubricas: saúde, educação…
Ninguém se iluda: esta manobra na Comissão Mista de orçamento pode tirar dinheiro da segurança, educação, da saúde e obras de infraestrutura. Isso porque as emendas parlamentares, em geral, são direcionadas para estas áreas em benefício de estados e municípios.
Para efeito de comparação, se for confirmado o Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões para as eleições municipais de 2024, o valor será semelhante ao Fundo aprovado para os gastos das campanhas na eleição para Presidente da República, Senado, Câmara dos Deputados, Governadores e deputados estaduais em 2022. Será mais que o dobro do Fundo destinado às eleições municipais de 2020, que somou R$ 2 bilhões.
Fundo partidário pagou aluguel de Lula em São Paulo
Um exemplo que desvirtua a finalidade dos fundos destinados aos partidos políticos, é trazido pelo jornalista Claudio Humberto: o presidente Lula contou com uma mamata extra de R$ 86 mil do fundo partidário. O PT usou o recurso para pagar o aluguel de uma residência para o petista em São Paulo. O repasse do Fundo, para pagar o custeio do luxo de Lula foi feito em oito parcelas, uma de R$ 3,8 mil (janeiro), outra de R$ 15,4 mil (fevereiro), R$ 18,7 mil em abril, R$ 9,5 em maio e novamente R$ 9,5 mil em setembro.
Partido Renovação Democrática nasce com fundo de R$ 22,8 milhões
Agora é oficial: surgiu um novo partido, o PRD. O Partido Renovação Democrática, resultado da fusão do PTB e do Patriota, aprovada em convenção nacional feita em Brasília, em outubro de 2022, foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O novo partido passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário, referente a valores de 2023.
Fernanda Barth analisa prova do ENEM
A vereadora Fernanda Barth, da bancada do PL na Câmara de Porto Alegre, fez uma análise do conteúdo da prova do ENEM:
“A prova do ENEM deste ano é só a cereja do bolo de um sistema educacional propositalmente emburrecedor e falido, cujo único objetivo é criar militantes esquerdistas ou zumbis do sistema, desprovidos de senso crítico e capacidade cognitiva. As perguntas ultrapassam a cretinice usual pra fazer ataques e afirmações criminosas contra setores produtivos da sociedade. A prova é preconceituosa, racista e puramente ideológica. Não mede conhecimento, mede nível de doutrinação”.
Jair Bolsonaro critica senadores que “se elegeram de verde e amarelo e agora votam no vermelho”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou ontem (10), durante evento na Assembleia Legislativa do Espirito Santo, senadores que, para ganhar a eleição, colaram sua imagem nas propagandas, e “se elegeram de verde e amarelo”, mas votaram com o PT, do presidente Lula, a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. “O que se pode esperar de um parlamentar que se elege de verde e amarelo e vota com os vermelhos?”, questionou Bolsonaro.
STF decide que terceirizados e celetistas podem ter salários diferentes
Julgando na quinta-feira (9) o Recurso Extraordinário (RE 635.546), o Supremo Tribunal Federal manteve, sem qualquer alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. Segundo a decisão, a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa terceirizada fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.