“Sempre que houver possibilidade legal e jurídica, o Poder Judiciário gaúcho realizará politicas públicas de apoio à sociedade”, como ocorreu no recente repasse de R$ 154,7 milhões para custeio e investimentos em hospitais SUS no Estado. A afirmativa foi feita pelo atual 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Alberto Delgado Neto, eleito no último dia 4 para presidir o judiciário gaúcho no período 2024/2025. O Desembargador conversou com o colunista no último dia 15, ao participar do ato de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto. O Desembargador Alberto Delgado Neto explicou que, ações de políticas públicas do Judiciário são importantes, “partindo da premissa de que o estado é um só, e que sua existência se dá para atender a sua população. A partir disso, se todos tivermos uma execução orçamentária ciosa, respeitosa no que diz respeito ao recurso publico, produzimos eventualmente alguns superávits internos, que o direcionamento acaba sendo feito para aquelas áreas que são interface do judiciário, e que nos produzem muita demanda, como é o exemplo da saúde”.
Desembargador menciona ajuda objetiva à sociedade
O futuro presidente do Judiciário gaúcho, Desembargador Alberto Delgado Neto considera positivas estas iniciativas, justificando ainda que, “a utilização desses recursos não só ajuda muito as pessoas que estão precisando de forma imediata, mas evita que muitas delas tenham que ingressar com uma ação na justiça para obter aquilo, e não carrega o Executivo, este já com sua grande demanda que existe na área, no que diz respeito ao atendimento à população. Então estamos dando uma contribuição que nos ajuda, e ajuda muito à sociedade. Então, é evidente que são politicas públicas que, sempre que houver possibilidade legal e jurídica, serão realizadas”.
Nova gestão do TJRS em 2024/2025
Além de Delgado, a gestão que estará à frente do TJRS no biênio 2024/2025 também terá a seguinte composição: Ícaro Carvalho de Bem Osório (1º vice-presidente), Sérgio Miguel Achutti Blattes (2º vice-presidente), Lusmary Fatima Turelly da Silva (3ª vice-presidenta), Fabianne Breton Baisch (corregedora-geral da Justiça).
Assembleia prova projeto que dá transparência a vistorias em obras rodoviárias
Os relatórios de vistorias técnicas realizadas pelo Executivo, anualmente, em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no estado, terão de ser publicados dentro de uma politica de transparência pra a sociedade. O tema foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, no Projeto de Lei, de nº 462/2021, do deputado Paparico Bachi (PL). As vistorias, de acordo com o texto aprovado, deverão conter dados como local de realização, a data, o nome do responsável técnico, além de informações sobre o estado de conservação do equipamento.
TCE acolhe sugestão de Germano Rigotto e cria grupo para Reforma Tributária
O polêmico texto da Reforma Tributária, que aguarda promulgação do Congresso, terá do Tribunal de Contas do Estado o acompanhamento especial, através de um grupo de trabalho, repetindo o que já fez o Tribunal de Contas da União. A medida foi anunciada ontem (19) pelo presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto a partir de sugestão levada pelo ex-governador Germano Rigotto, que foi recebido em audiência.
Tribunal de Justiça libera empresa catarinense para licitações no Estado
A IPM Sistemas foi liberada para participar de novos procedimentos licitatórios na área de gestão publica no Rio Grande do Sul. A decisão unânime foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança (MS 5359907-29.2023.8.21.7000). O relator foi o desembargador Julio Cezar Finger.
Lista tríplice para Desembargador tem duas mulheres
O governador Eduardo Leite deverá escolher o nome para preencher uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho. Pelo quinto constitucional, a cadeira é destinada à seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil. A escolha do órgão especial do TJRS definiu três nomes dentre os seis candidatos selecionados pela OAB. Duas mulheres e um homem foram indicados: Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Cristiane da Costa Nery.
Desembargadoras em flagrante minoria no TJRS
Atualmente, existe uma flagrante minoria de mulheres no quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, aliás uma realidade no judiciário brasileiro. Dos 149 cargos providos de Desembargador, 101 são ocupados por Desembargadores e 48 por Desembargadoras.