O governo do Brasil entregou proposta para estabelecer procedimentos especiais destinados a inspeção pela Agência Internacional de Energia Atômica, da Organização das Nações Unidas (ONU), no reator do futuro submarino militar de propulsão nuclear. A agência pretende submeter o equipamento ao mesmo tipo de inspeção de instalações civis que lidam com esse tipo de energia, mas a Marinha é contra.
Em meio ao caso está o fato de o documento prever a manutenção de segredos militares sobre aspectos técnicos da embarcação, a respeito dos quais as Forças Armadas não abrem mão.
Para não ser submetido a sanções por causa dos tratados que estabelecem salvaguardas para a não proliferação de armas atômicas, o País precisa chegar a um acordo com a agência da ONU. Isso deve incluir a Argentina nas negociações, em razão da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.
Criado em 1991, o órgão binacional tem por objetivo garantir que o material atômico dos dois países não seja destinado à construção de armas de destruição em massa. O almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, ressalta:
“Há a preocupação com a segurança que deve envolver a propagação nuclear. Desde 1988, a Marinha domina o ciclo completo de enriquecimento de urânio em pequenas quantidades. Com o submarino de propulsão atômica, a Força Naval terá que aumentar essa quantidade. E com escala maior, a segurança nuclear também precisará ser ampliada, a fim de evitar proliferação desse tipo de material”.
Ainda conforme o militar, o Brasil obedecerá aos procedimentos especiais com relação à salvaguarda. Ele já foi duas vezes à Áustria, onde está sediada a Agência Internacional de Energia Atômica, a fim de negociar com o diretor-geral do órgão, o argentino Rafael Mariano Grossi: “Estamos iniciando os procedimentos formais na agência”.
Ele acrescenta: “Como somente as potências atômicas têm submarinos nucleares, nunca a agência fez inspeções em reatores desse tipo. Aceitamos as inspeções, mas desejamos preservar os dados da capacidade operacional do submarino”.
O Brasil discute o modelo das inspeções a fim de manter o sigilo dos dados técnicos do material nuclear. Atualmente, a agência inspeciona qualquer local onde há enriquecimento de urânio.
O reator deve ficar pronto em 2027 e a embarcação em 2033, como parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). O reator já está sendo montado no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica, no Centro Industrial Nuclear de Aramar, em Iperó (SP), ao passo que o submarino será construído em Itaguaí (RJ).
Segurança
Para tanto, medidas para ampliar a segurança das instalações de Iperó estão sendo tomadas. Tudo está sendo feito na escala de 1-por-1, exatamente como será o submarino. O sistema secundário do reator, com bomba e motor elétrico, já estão prontos. A pesquisa inclui um reator multipropósito, que produzirá radiofármacos.
A Marinha mantém em Iperó o Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica, com as missões de garantir a segurança física das instalações do centro e executar ações de controle de emergências de natureza nuclear, química e radiológica na área.
Seu efetivo atual é de 233 militares, mas, com a evolução do programa nuclear, deve chegar a cerca de 450 militares. Já o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica conta com 316 engenheiros, sendo 85 militares e 231 civis.