Termina na próxima terça-feira (17) no Rio Grande do Sul o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está com o documento vencido desde 19 de abril. O prazo – que vale também para multas e outros itens – havia sido suspenso no Estado por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido às enchentes de maio.
Para a atualização é necessário procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC, antigamente denominado “autoescola”). A lista de endereços está disponível em detran.rs.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recomenda que se evite deixar o procedimento para a última hora.
O que é preciso estar em dia
– Renovação da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
– Validade da CNH, ACC e Permissão Para Dirigir (PPD).
– Renovação do exame toxicológico.
– Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica.
– Recurso do resultado de inaptidão permanente pela junta médica ou psicológica.
– Transferência de propriedade veicular de veículo adquirido desde 19 de março.
– Apresentação de defesa prévia.
– Identificação de condutor infrator.
– Ingresso de recurso em processos por infração de trânsito.
– Apresentação de defesa prévia e apelação em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação.
(Marcello Campos)