Após aguardas a iniciativa do governo federal para votar medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados avançou essa semana com três projetos de autoria própria para ajudar a população local a enfrentar as consequências das enchentes no Estado: a isenção de IPI para compra de produtos da linha branca, como geladeiras e fogões, regras para remarcação de eventos e anistia aos financiamentos de produtores rurais.
O impacto fiscal dessas propostas ainda não foi calculado, mas o governo Lula (PT) trabalha junto aos deputados para diminuir o risco de fraudes e limitar os benefícios a quem realmente precisa. Também pediu “mais tempo” para avaliar a proposta relativa as dívidas rurais para entender o tamanho do custo. O adiamento se tornou motivo de impasse com a oposição.
Vice-líder do governo, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) disse que a proposta tinha um escopo muito amplo e anistiaria dívidas de todo o Estado, mesmo de áreas não afetadas fortemente pelas chuvas, por isso o governo solicitou o adiamento.
“Se vamos dar ajuda aos produtores de municípios não atingidos, teremos menos dinheiro para ajudar os atingidos”, declarou. “É correto que se olhe o impacto [orçamentário]. Não estamos retardando o apoio as famílias, o governo já adotou inúmeras medidas e anunciará outras na próxima semana’, afirmou.
Autor do projeto, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) rebate que o texto original já falava em anistia para as áreas atingidas e que o relator tinha ampliado para todo o Estado, mas depois fez um ajuste de redação para que sejam beneficiados os municípios com calamidade pública reconhecida pelo governo federal. “O governo está retraindo de um acordo feito. Se era para paralisar para ver o impacto fiscal, por quê deu apoio unânime para aprovar o regime de urgência?”, questionou. Se a anistia não for concedida, afirmou ele, “é o fim da agropecuária no Estado”.
Relator do projeto o deputado Afonso Motta (PDT-RS) disse que, “por enquanto”, a proposta foi adiada com “o argumento foi de que faltou avaliação da Fazenda”. O pedetista ampliou o alcance da medida.
Inicialmente, o projeto anistiava as parcelas de 2024 das dívidas para financiamentos de custeio agropecuário subsidiados pela União e suspendia por dois anos o pagamento dos empréstimos para comercialização e de investimento rural no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e do Banco do Brasil (BB). A versão mais atual do parecer anistia as parcelas de 2024 pra custeio contratadas em qualquer banco, mesmo privados e sem subsídios da União. O governo ressarciria as instituições bancárias e cooperativas por isso.
Linha branca
Apesar dos impasses em torno dessa proposta, dois projetos foram aprovados na quarta-feira por unanimidade e encaminhados para o Senado Federal.
Um deles é de autoria de duas governistas, as deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Maria do Rosário (PT-RS), e isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, cadeiras, sofás, mesas e armários que sejam fabricados no Brasil e comprados por famílias atingidas pelas enchentes, desde que estejam em áreas atingidas. A operacionalização do desconto ficará a cargo da Receita Federal.
O benefício tributário só poderá ser utilizado uma vez para cada produto e apenas uma vez por família. O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), também ampliou a medida para as compras de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A ação foi aprovada sem estimativa do impacto nas contas do governo ou indicação de receita para custeio, com o argumento de que esses gastos não estão condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso.
Turismo e eventos
O outro projeto de lei replica iniciativa que vigorou durante a pandemia e permite que empresas das áreas de turismo e cultura do Rio Grande do Sul não reembolsem imediatamente os consumidores pelo adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos. A medida teria vigência até abril de 2025 se for aprovada pelo Senado.
Pelo texto aprovado, os empresários não serão obrigados a reembolsar os consumidores, desde que garantam a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados ou crédito para compra de outros serviços nas respectivas empresas – os créditos podem ser usados até 31 de dezembro do próximo ano. Os artistas que foram contratados também não precisariam devolver imediatamente o cachê desde que remarquem o espetáculo na data limite do o projeto.