Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2024
A leitura das 135 páginas da decisão do ministro Alexandre de Moraes indica que as investigações da tentativa de golpe de 8 de janeiro vão se concentrar a partir de agora na cúpula militar do governo Bolsonaro.
A devassa pela Polícia Federal nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente da República, revelou três linhas de apuração: i) a disseminação de informações falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas brasileiras; ii) o financiamento da mobilização de apoiadores em frente aos quartéis e iii) as articulações para a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, com a implementação das medidas traçadas na “minuta do golpe”.
Se com relação à campanha de difamação da segurança do sistema de votação e do apoio aos acampamentos de bolsonaristas as digitais dos militares já estavam sendo apuradas pela Polícia Federal, a grande novidade do despacho de hoje do ministro Alexandre de Moraes diz respeito à organização do golpe em si.
De acordo com os elementos obtidos desde a prisão de Mauro Cid, coube a Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, e ao advogado Amauri Assad a autoria de um documento decretando estado de sítio, determinando a prisão de diversas autoridades (entre elas os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco) e convocando novas eleições.
Segundo as informações colhidas pela Polícia Federal, a “minuta de golpe”, que já havia sido encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, chegou a ser discutida por Jair Bolsonaro com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, em reunião realizada no Palácio do Planalto no dia 07 de dezembro de 2022.
Paralelamente aos encontros entre as autoridades militares e o presidente da República no intervalo entre o segundo turno das eleições e a posse de Lula, as conversas extraídas do celular de Mauro Cid revelam a existência de um aparato de monitoramento das autoridades que seriam alvo das ações golpistas (os passos de Alexandre de Moraes estavam sendo acompanhados de perto).
As mensagens ainda revelam a mobilização de militares das Forças Especiais do Exército para aderirem ao movimento e uma intensa pressão exercida por generais da reserva (Braga Netto à frente) para que os comandantes das Forças Armadas dessem sinal verde para uma ação militar que impediria a posse de Lula em primeiro de janeiro.
As ordens de busca e apreensão emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes atingem diretamente militares da ativa e da reserva com papel relevante no governo Bolsonaro, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o almirante Almir Garnier Santos. Também abrange militares de ativa que ainda ocupam postos estratégicos na hierarquia das Forças Armadas.
Para além da punição criminal de todos os envolvidos, precisamos avançar com uma agenda legislativa para coibir o envolvimento de militares na política. Nesse sentido, merecem aprovação a PEC nº 42/2023, de autoria do Poder Executivo e que limita a candidatura de militares para cargos eletivos, e a PEC nº 21/2021, apresentada pela ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e que proíbe militares da ativa a exercerem cargos de natureza civil na administração pública.
Enquanto não fizermos com que os militares voltem aos quartéis, a democracia continuará em risco
