O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, descreveu o momento político e reafirmou ontem seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro:
“Não podemos desistir do Brasil. Alguns fatos deixaram muitos de nós desanimados. Isso não pode acontecer. A esquerda, apesar da sua passagem desastrosa pelo poder, segue unida e querendo voltar. Ela sofreu também um duro revés, porque descobriu que o presidente Bolsonaro não tinha qualquer intenção de dar o golpe. Nosso presidente possui um formidável senso político. Discordei dele algumas vezes e depois descobri que ele tinha razão. Ele quer um país que preserve as liberdades individuais, as instituições nacionais, a independência e harmonia entre os Poderes, a paz e a democracia. Vamos completar mil dias de governo sem nenhum escândalo de corrupção, e com inúmeras entregas. Temos tudo que precisamos para construir uma sociedade livre, próspera e feliz. Vamos em frente, unidos e confiantes. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”
Afinal, existe um acordo amplo?
A posição do presidente Jair Bolsonaro dentro do tabuleiro político seria um movimento dentro de um acordo que já vinha sendo construído nas últimas três semanas entre Ciro Nogueira, Gilmar Mendes, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, indica avaliação atribuída ao Brasil Sem Medo, o maior jornal conservador do Brasil.
Segundo esse relato, fortalecido pela forte adesão popular, Bolsonaro teria consolidado um acordo que inclui o seguinte: ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado; inquérito dos atos antidemocráticos será assumido pela PGR; nova regulamentação em torno da raposa Serra do Sol; e uma série de medidas no âmbito do Congresso Nacional, além de apoio à candidatura de Michel Temer para deputado federal e à presidência da Câmara em 2023, após o biênio de Arthur Lira.
Com relatório de Barroso, STF extingue 30 municípios no RS
O STF decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.711, com base em relatório do ministro Luis Roberto Barroso, que “é inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas na Constituição”. A decisão extingue 30 municípios gaúchos. Barroso justificou em seu voto a restrição legal à criação de novos municípios:
“Como consequência desse procedimento constitucional mais rigoroso, houve a redução drástica do chamado movimento emancipacionista, do qual haviam se originado milhares de municípios. Em 1980, o Brasil tinha 3.974 (três mil, novecentos e setenta e quatro) entes municipais. Em 1991, esse quantitativo passou para 4.491 (quatro mil, quatrocentos e noventa e um). Em 2000, havia 5.507 (cinco mil, quinhentas e sete) cidades no País. Em 2007, o número passou a ser de 5.564 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro) localidades. Fica patente, assim, que as reformas constitucionais e legais conseguiram frear o ímpeto dos Estados de fragmentarem os seus territórios em pequenos municípios”.