Por Flavio Pereira | 10 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Câmara de Porto Alegre elevou a régua do debate, ao abrir ontem em grande estilo, os trabalhos da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. Presidente da Frente, o vereador Ramiro Rosário mencionou a preocupação com o rumo dos estudos que apontam para o movimento de alíquotas que passariam de alguns setores para outros, mantendo ao final, a mesma carga tributária no país, além da possível extinção do ISS (Imposto Sobre Serviços), que seria unificado com outros tributos, passando para a competência federal. O ex-governador Germano Rigotto, hoje um dos mais qualificados especialistas em reforma tributária no país, que já presidiu a Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso Nacional, disse ontem que “a revisão do Pacto Federativo na verdade deveria vir antes da Reforma Tributária, porque precisaríamos definir antes as competências de municípios, estados e da união, e como cada ente pagaria por estas competências, mas isso não acontece porque a reforma tributária é o patinho feio desse debate”. Rigotto participou da sessão de lançamento da Frente Parlamentar e comentou que “dentro dos governos, e mesmo no setor privado, existem setores poderosos que não querem a reforma tributária, e trabalham contra qualquer proposta que tenha chances de acabar com o conservadorismo e o corporativismo do atual sistema”.
Sebastião Melo: “banqueiros pagarão imposto?”
O prefeito de Porto Alegre, que participou da abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, alertou que “o Governo Federal está de olho no ISS (Imposto Sobre Serviços) e que ”querem bater a carteira dos cidadãos” com a proposta que concentra impostos nessa rubrica. Sebastião Melo questionou “se os banqueiros continuarão não pagando imposto na nova reforma” e lamentou que os prefeitos não tenham maior representação na comissão que debate o tema no Congresso Nacional, “enquanto os lobistas da Zona Franca, que traz um custo bilionário para o país, têm assento nesse debate”. O prefeito de Porto Alegre mencionou o esforço feito pela sua gestão para reduzir o percentual do ISS cobrado em cerca de 40 atividades na capital gaúcha, o que evitou a evasão de investimentos e empregos para outros municípios.
PSB, PDT e Solidariedade negociam Federação para 2024
De olho nas eleições municipais do próximo ano, a Executiva Nacional do PSB aprovou ontem (9) a abertura negociações com PDT e Solidariedade para formar uma federação partidária. PDT e Solidariedade ainda não autorizaram o início de negociações. O PSB possui bancada com 14 integrantes na Câmara, a do PDT tem 17 e o Solidariedade possui 3 deputados federais. A Federação daria mais espaço na propaganda gratuita do rádio e TV, somando os tempos dos três partidos. A Federação de partidos, na opinião do colunista, foi uma gambiarra jurídica inventada para burlar a proibição das coligações partidárias, criada para eliminar da vida pública partidos que não conquistassem votos suficientes para manterem bancadas na Câmara.
Governo Lula sofreu derrota ao tentar patrolar o Sebrae
Assim como no Congresso Nacional, também no Sebrae o governo Lula mostrou que está derretendo rapidamente seu poder politico, devido à sucessão de erros cometidos em tão pouco tempo. A tentativa de “patrolar” o Sebrae teve de ser suspensa, depois que o governo descobriu que não possui maioria para destituir a atual diretoria da entidade, liderada por seu presidente, o ex-deputado catarinense Carlos Melles, todos reeleitos no fim de novembro passado. O Sebrae é cobiçado pelo governo Lula, que pretende colocar no seu comando um aliado para gerir um orçamento estimado em cerca de R$ 7,6 bilhões. Por lei, Melles tem mandato garantido até 2026, mas Paulo Okamoto, emissário de Lula já avisou que precisa do Sebrae para empregar petistas que não se elegeram em 2022.
Posição do ministro Augusto Nardes no caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro
Sorteado relator no processo envolvendo as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no governo da Arabia Saudita, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes encaminhou ontem à noite ao colunista, a seguinte nota:
“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata da representação autuada sob o nº TC003.679-2023-3, a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio da realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, Ministro Augusto Nardes. Também determinou ao ex-presidente que preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte, abstendo-se de usar, dispor ou alienar todo o acervo de joias objeto do processo em exame”.
TJ gaúcho declina da competência, mas mantém afastamento do prefeito Jairo Jorge
O processo que determinou o afastamento do prefeito de Canoas Jairo Jorge teve mais uma novidade ontem. Enquanto aguarda despacho do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, ao pedido para a declaração de incompetência do Tribunal de Justiça gaúcho para julgar os processos que envolvem recursos federais, requeridos no Habeas Corpus (HC 799818), a 4a. Câmara Criminal do TJ acabou decidindo nesse sentido e decidiu encaminhar para a justiça federal um dos processos inseridos na chamada Operação Copa Livre. A defesa do prefeito Jairo Jorge entende que, declinando da sua competência, as decisões restritivas do TJ estão automaticamente extintas, incluindo a medida de afastamento da prefeitura, que já perdura há quase um ano. O Tribunal de justiça não entende desta maneira e, apesar de remeter o caso à esfera federal, manteve a medida de afastamento de Jairo Jorge da prefeitura. A publicação do acórdão da 4a. Câmara Criminal do TJ vai esclarecer o alcance da decisão.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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