Por Redação O Sul | 4 de março de 2024
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, 264 imóveis foram destinados em 2023.
Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no fim de fevereiro um decreto que cria oficialmente um programa de destinação de imóveis da União, via cessão ou venda, para habitação e programas de iniciativa pública. Trata-se de uma mudança, em relação ao governo Jair Bolsonaro, sobre como tratar o estoque de imóveis em posse da União e que não estão sendo utilizados.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou ser “razoável” esperar a destinação de 1.000 imóveis da União até 2026, sendo que já foram apresentados 500 imóveis em estudo para esse propósito.
Outros 483 pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são prédios que podem servir para habitação ou são terras já ocupadas e podem ser objeto de processos de regularização de posse. Embora o decreto tenha sido assinado em 26 de fevereiro, a cessão já ocorre desde o ano passado.
Segundo a ministra da Gestão, 264 imóveis foram destinados em 2023, dos quais 53 para habitação e 201 para políticas públicas. Ela avalia que os 500 imóveis inicialmente mapeados estão subestimados, ou seja, podem aumentar com a nova governança instituída.
“A gente acha que o número de 1.000 é razoável, mas pode ser maior nos quatro anos, principalmente nos imóveis do INSS”, afirmou Dweck.
Ela disse ter a expectativa de que mais imóveis do INSS sejam incluídos, uma vez que foram identificados 3.213 imóveis “não operacionais” – ou seja, dispensáveis para as atividades do órgão e que poderiam ser usados para habitação.
Segundo o governo, a prioridade na cessão será de áreas e prédios urbanos, que ou estejam vazios ou tenham sido alvo de invasões. A ideia é incluir esses empreendimentos no Minha Casa Minha Vida, reduzindo o valor individual do empreendimento, ou criar novas formas de ocupação que valorizem os bairros, como a implantação de escolas ou parques.
Dweck afirma que há 50 imóveis da União já mapeados que podem ser usados no Minha Casa Minha Vida, gerando cerca de 5.000 unidades habitacionais. Destas, 2.600 seriam em unidades da faixa 1 do programa, que é bancada por recursos do Orçamento federal, e 3.206 em unidades de entidades ligadas a movimentos de moradia.
O fluxo de identificação de potenciais cessões e vendas será feito a partir dos escritórios estaduais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com informações de Estados e municípios sobre áreas que podem ser enquadradas no programa.
O governo Lula acredita que terá sucesso com o novo desenho porque o foco não está mais na alienação dos imóveis – apesar de não descartar essa modalidade em áreas muito valorizadas. No “Imóveis da Gente”, como foi batizado o programa, a ideia é usar quatro instrumentos de destinação patrimonial.
O primeiro, de cessões, que podem ser gratuitas, onerosas ou feitas em condições especiais, que vinculem o tipo de uso do imóvel. Doação com encargos é outro instrumento previsto, que deve ser utilizado principalmente para unidades habitacionais, regularização fundiária, e empreendimentos sociais, como escolas, UPAs e UBS.
A entrega de ativos para Estados e municípios é uma terceira opção, na qual o ente subnacional passa a ser responsável pela manutenção do imóvel, o que desonera o governo federal desse custo. Por fim, está a alienação (venda) com permuta.
