Geral Google deve restabelecer dois canais de YouTube removidos indevidamente
Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2021
Por constatar excessividade na conduta, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou a condenação do Google ao restabelecimento de dois canais que haviam sido removidos do YouTube por alegações de violações de direitos autorais.
Em seus canais, o youtuber exibia e comentava trechos de partidas de futebol. Um deles chegou a ter mais de 60 mil inscritos, enquanto o outro alcançou 212 mil. Em 2018, alguns vídeos de poucos minutos foram excluídos. O autor recebeu um aviso da plataforma de que teriam ocorrido violações de direitos autorais. Ambos os canais foram posteriormente removidos.
A 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou a restituição dos canais e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo a juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, o Google, empresa responsável pelo YouTube, não comprovou a suposta denúncia de terceiro por violação de direitos autorais. Ela ainda considerou que a plataforma desrespeitou o direito fundamental de livre expressão do autor.
Já o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do processo no TJ-SP, indicou que o YouTube somente poderia remover canais e vídeos “que contenham peculiaridades íntimas, nudez ou cenas sexuais, o que não se aplica no caso, que se limita exclusivamente a trechos de partidas de futebol, ou seja, alguns lances selecionados pelo autor com os respectivos comentários, e nada além disso, portanto, houve excesso por parte do Youtube na remoção respectiva. Assim, o restabelecimento completo dos canais envolvendo as matérias correspondentes se apresenta adequado, não havendo suporte para a conduta perpetrada pelo polo passivo”.
Porém, foi afastada a indenização por dano moral. Arruda não observou “nenhuma afronta à dignidade da pessoa humana” ou “exposição vexatória”. Segundo o relator, a remoção dos canais seria um “simples dissabor em relação ao cotidiano”.
“Com a decisão, percebe-se a atuação judicial para frear arbitrariedades nas decisões unilaterais ou automatizadas de remoção de vídeos, impedindo-se que por alguns supostos vídeos violadores, todos os canais de criadores sejam excluídos, com bloqueio de monetizações”, aponta o advogado José Antonio Milagre, que atuou no caso. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Shows de humorista que fez piada sobre as enchentes no Rio Grande do Sul são cancelados
Rio Grande do Sul Conta de luz da CEEE Equatorial aumenta, em média, 4,67%
