A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar se o Google vem adotando práticas restritivas no âmbito do sistema operacional Android, utilizado na maior parte dos celulares do País, relacionadas à Google Play Store.
A Play Store é o hub de aplicativos instalado por padrão no sistema operacional da gigante da tecnologia. O Cade vai investigar suposto abuso de poder dominante. Procurado, o Google afirmou que não irá comentar.
Recentemente, o Cade já havia aberto um processo administrativo contra a Apple para apurar suspeitas de abuso de posição dominante na sua loja de aplicativos.
A Superitendência do Cade afirma que recebeu denúncias na linha de que o “Google obriga os desenvolvedores de aplicativos que distribuem através do Google Play a usar exclusivamente sua própria plataforma de pagamento”, bem como que “desestimula que usuários instalem aplicativos que não sejam baixados através da Google Play Store”, para além de proibir “a distribuição no Google Play de aplicativos que forneçam outros aplicativos”, e que “cancela contas e suspende aplicativos de desenvolvedores que não se adequem a tais políticas”.
As investigações ocorrem num momento em que o governo Lula quer empoderar o Cade para apurar a concorrência em big techs.
A proposta é inspirada em iniciativas já adotadas ou em vias de implementação em outros países, principalmente no Reino Unido, Japão e Alemanha. Representantes das big techs argumentam que o Brasil deveria esperar os efeitos dessas legislações para seguir em frente com a mudança no Brasil.
Para preservar a concorrência no país, o Ministério da Fazenda vai propor uma regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, as chamadas big techs, com a criação, inclusive, de obrigações específicas para cada uma das plataformas.
A avaliação é que será necessário complementar a legislação atual, considerada insuficiente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas gigantes do setor, que cresceram muito em poder econômico e em relevância na vida das pessoas nos últimos anos. A proposta da pasta de Fernando Haddad não inclui regras para conteúdo de qualquer tipo.