No caso decidido pelo tribunal de apelações nessa terça-feira (27), os usuários do navegador Chrome alegaram que o Google agiu de forma enganosa ao coletar dados sobre suas atividades na internet, embora eles tivessem decidido explicitamente não sincronizar suas atividades no Chrome com a conta do Google que usavam em outros produtos da empresa. O painel de três juízes afirmou que havia uma discrepância entre a forma como o Google comercializava a privacidade de seu navegador Chrome e o fato de que ele coletava alguns dados.
José Castañeda, porta-voz do Google, disse que a empresa discordava da decisão e que estava “confiante de que os fatos do caso estão do nosso lado”. O Chrome Sync ajuda as pessoas a usarem o Chrome perfeitamente em seus diferentes dispositivos e tem controles claros de privacidade”.
A decisão se soma às derrotas legais sofridas pelo Google no ano passado. Em dezembro, um júri em São Francisco concluiu que o Google violou as leis de concorrência na forma como administrava sua loja de aplicativos para dispositivos Android. No início deste mês, um juiz federal afirmou que o negócio de mecanismo de busca da empresa era um monopólio ilegal.
Mudar práticas
O Google recorreu de ambas as decisões, mas os juízes de ambos os casos estão se preparando para decidir como a empresa deve ser forçada a mudar suas práticas. Essas medidas podem entrar em vigor mesmo que os recursos sejam levados adiante. Na semana passada, o juiz federal no caso da loja de aplicativos do Google indicou em uma audiência que ele “derrubaria as barreiras” ao decidir como forçar a empresa a desistir de seu controle injusto sobre os downloads de aplicativos Android e compras digitais.
Nos últimos anos, o governo dos Estados Unidos lançou grandes desafios legais contra o Google e outras grandes empresas de tecnologia, incluindo Amazon, Meta e Apple. Os céticos em relação à abordagem do governo afirmaram que as empresas poderiam afastar os desafios com seus exércitos de advogados e confiando que os juízes federais usariam interpretações mais tradicionais da lei antitruste. Mas as derrotas do Google energizaram os críticos da Big Tech, que afirmam que o sistema jurídico está acompanhando o poder crescente das empresas gigantes da internet. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.