O governador Eduardo Leite confirmou, em entrevista no Palácio Piratini, que vai protocolar nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota geral de ICMS dos atuais 17% para 19%. O governador rejeitou a proposta da Fiergs, chamada de Plano C, para que aguardasse até o mês de junho o desempenho da arrecadação do ICMS, que cresceu no primeiro trimestre em índices bem superiores a igual período do ano que passou. O governador mostrou-se convicto de que os decretos revendo isenções fiscais, o chamado Plano B, resistem à análise da Justiça, e anunciou que avaliará compensações mediante medidas fiscais específicas para atenuar o impacto em alguns setores da economia caso o projeto do ICMS seja aprovado pelos deputados. Pela manhã, a proposta foi apresentada aos deputados da base do governo.
Cenário pode ter piorado
Ainda não é possível avaliar a viabilidade do projeto de aumento do ICMS de 17% para 19% ser aprovado pelos deputados. Comparativamente com dezembro, o cenário atual ainda é mais desfavorável ao governo, diante dos números da arrecadação que apontam para um expressivo crescimento das receitas do ICMS no primeiro trimestre.
Faroeste em Triunfo
Cenário de faroeste em Triunfo: Roberto Antônio de Souza Leal, 47 anos, pré-candidato a vereador de Triunfo pelo União Brasil, foi morto, após ser baleado com 21 tiros na frente de casa. A Polícia Civil investiga o caso.
Congresso dos Estados Unidos pede a Musk informações sobre censura no Brasil
Por meio de sua conta no X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk voltou a criticar a situação do Brasil nesta quinta-feira (11). Depois de enfileirar uma série de críticas sobre o que está ocorrendo no País e revelar que o Congresso americano havia pedido informações sobre a situação brasileira, Musk destacou que o cenário de “censura” e “violação das leis” no Brasil é o pior entre os países onde sua plataforma opera: “A gravidade da censura e o grau em que as próprias leis do Brasil estão sendo violadas, em prejuízo de seu próprio povo, é a pior de qualquer país do mundo em que esta plataforma opera”, afirmou.
Deputado Capitão Martim faz desagravo ao Almirante Maximiano da Fonseca
O deputado estadual Capitão Martin (Republicanos) emitiu ontem nota de desagravo à imagem do Almirante ao Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, que teve cassado o título de Doutor Honoris Causa concedido pela FURG, a Universidade Federal de Rio Grande. Segundo Martin, “como oficial do Marinha do Brasil e representante eleito pelo povo, expresso meu veemente repúdio à decisão da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) de cassar o título de Doutor Honoris Causa concedido ao Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca. Uma decisão que, além de injusta, reflete a crescente politização de espaços acadêmicos que deveriam primar pela meritocracia e pela valorização de contribuições científicas incontestáveis”. Martin destacou que “o Almirante Fonseca dedicou sua vida ao avanço científico e à soberania nacional, notadamente por meio de seu trabalho no Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Sob sua liderança, o Brasil emergiu como um participante ativo e respeitado na Pesquisa Antártica, contribuindo significativamente para o conhecimento científico global”.
Entenda a disputa do governo Lula para onerar pequenos municípios
O tema é uma das pautas prioritárias da CNM, a Confederação Nacional dos Municípios. A Câmara dos Deputados reúne uma comissão geral na próxima terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, que até então era de 20%. O governo desrespeitou a decisão do Congresso, e editou medida provisória (MP 1202/23) que revogou a redução da alíquota da contribuição previdenciária e voltou a ser válida a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Até que, em 1º de abril, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1202/23 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com população de até 156 mil habitantes, cerca de 96% do total do País. Agora, o tema está para ser votado pelo Congresso.