Por Redação O Sul | 21 de abril de 2023
O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei encerrando uma exigência de que os júris precisam votar por unanimidade para recomendar a pena de morte antes que um juiz em um julgamento de crime capital possa sentenciar um réu à morte.
O governador republicano, que deve concorrer à indicação presidencial de seu partido em 2024, deu a aprovação final à legislação que autoriza júris a recomendar a pena de morte em casos em que quatro jurados ou menos sejam contrários. A medida recebeu forte apoio na Legislatura do Estado, que é controlada pelos republicanos.
O apoio à mudança cresceu em outubro, quando um júri não conseguiu chegar a uma decisão unânime sobre a sentença de morte para Nikolas Cruz, condenado por matar 17 pessoas na Marjory Stoneman Douglas High School em Parkland, Flórida, em 2018, no episódio que se destaca como um dos atentados a tiros em escolas mais mortais da história dos Estados Unidos.
Três jurados votaram contra a sentença de morte, de acordo com o Centro de Informações da Pena de Morte, fazendo com que Cruz fosse condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Cercado pelos pais das vítimas na quinta-feira (20), DeSantis assinou o projeto de lei que, segundo ele, “garantiria que a justiça adequada” fosse entregue em casos futuros.
Os promotores da Flórida que julgam casos de crimes passíveis da condenação de pena de morte precisariam convencer uma supermaioria, ou dois terços de um júri de 12 membros, de que uma pessoa condenada merece a pena capital. A mudança afeta apenas a fase de pena dos julgamentos. Não teria nenhum efeito sobre a exigência de voto unânime do júri para condenar um réu.
Na contramão
Ao mesmo tempo, a Assembleia Legislativa de Washington, nos EUA, aprovou — e o governador democrata Jay Inslee sancionou — uma lei que abole oficialmente a pena de morte no estado.
O Tribunal Superior de Washington já havia declarado a pena de morte inconstitucional em 2018, porque ela era aplicada de uma maneira arbitrária e racialmente preconceituosa.
Na decisão, os ministros do tribunal citaram uma análise estatística de sociólogos da Universidade de Washington, segundo a qual os júris aplicavam quatro vezes mais a sentença de pena de morte a réus negros do que a brancos.
No entanto, a lei continuava em vigor. Assim, a nova lei revoga a lei da pena de morte no estado oficialmente — além de revogar outras leis também consideradas obsoletas, como uma que autorizava um juiz a ordenar a esterilização de certas pessoas.
Com a nova lei de Washington, a situação da pena de morte nos EUA passou a ser a seguinte: 23 estados a extinguiram; 24 estados mantêm suas leis; 3 estados mantêm a lei, mas o governador impôs uma moratória em sua aplicação. Assim, mais da metade dos 50 estados dos EUA não têm mais pena de morte.
