O governador Eduardo Leite garantiu ontem que “para superar quaisquer duvidas em relação à vigência da chamada Lei da Irrigação, a Secretaria do Meio Ambiente vai editar uma instrução normativa sobre a aplicação da legislação”. Leite conversou com o colunista, ontem em Carazinho, logo após sua chegada para receber um dos troféus do Prêmio Brasil Expodireto. A lei estadual a que se referiu o governador, é o projeto do deputado estadual Rodrigo Zucco (Republicanos) aprovado pela Assembleia Legislativa, e essa instrução normativa deve dispensar um decreto regulamentador. Há um entendimento no sentido de que o texto sancionado já respalda a vigência da chamada lei da irrigação sancionada por Eduardo Leite em 2023. (Lei nº 16.111/2024, que alterou dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual nº 15.434/2020). Faltava apenas a secretaria Meio Ambiente e a Fepam regulamentarem esse dispositivo, o que ocorrerá agora com a edição da instrução normativa.
Instrução normativa vai deixar clara a aplicação da lei, segundo o governador
Segundo o governador Eduardo Leite, “há um entendimento no sentido de que a lei já respalda, para que seja considerada de utilidade pública a irrigação, nos mesmos moldes em que é feito o barramento para geração de energia”. Segundo o governador, como há receio de muitos produtores em relação a esse tema, “nos próximos dias vamos publicar essa instrução normativa, para deixar claro a aplicação dessa lei”.
Rodrigo Zucco: “A lei da irrigação já existe. Faltava esse anúncio do governador”
O receio de muitos produtores surgiu depois que um partido de esquerda, o PV, que sequer possui representação na Assembleia Legislativa, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.650) contra essa lei unto ao Supremo Tribunal Federal. Esse processo está em andamento, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, “mas a lei está em vigor”, afirma o deputado Delegado Zucco, que comemora o anúncio do governador. Segundo ele, “basta o agricultor passar a construir barragens e açudes para nos captarmos essa água que vai chegar agora em março e abril, e depois utilizarmos no verão através dos reservatórios de água”, afirma Zucco.
Na Expodireto, Frente parlamentar de enfrentamento à estiagem e às mudanças climáticas
Nesta segunda-feira, na Expodireto, a Assembleia lança frente parlamentar de enfrentamento à estiagem e às mudanças climáticas de autoria do deputado Delegado Zucco. Ele considera que a instalação da Frente na Assembleia Legislativa é uma grande vitória para quem produz e gera riqueza no Estado, “como instrumento para pressionar o cumprimento da Lei da Irrigação, num momento em que 200 municípios gaúchos decretaram situação de emergência em razão da estiagem”.
Governo do Estado denuncia ao STF erro na ação do PV contra a Lei da Irrigação
O governador do Estado, se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7650 através da Procuradoria-Geral do Estado, em petição conjunta com a Procuradoria da Assembleia Legislativa, requerendo que seja indeferida a medida cautelar; sejam acolhidas as preliminares de inépcia da inicial; e, no mérito, sejam os pedidos julgados improcedentes. Sustenta que o pedido do Partido Verde não pode ser acolhido, pois descumpre a lei que exige que, “a petição inicial indicará (…) o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações”, acrescentando o art. 4º que “a petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator. No caso presente, o proponente promove impugnação genérica do ‘inteiro teor da Lei Estadual gaúcha n. 16.111/2024’, desatendendo ao dever legal de fundamentar a inconstitucionalidade de cada um dos dispositivos legais impugnados”, destaca a manifestação do governo do Rio Grande do Sul ao ministro Edson Fachin, do STF.
Em debate na Expodireto, a securitização das dívidas de produtores rurais
O senador Luís Carlos Heinze (PP) confirma para sexta-feira (14), no auditório da Expodireto, um amplo encontro para reunir produtores, lideranças do agro, autoridades do governo, além de bancos e cooperativas de crédito. “O foco do nosso debate será o meu projeto de Securitização, o PL 320/25, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021”. Federarroz, Farsul, Fetag, Banco do Brasil, Sicredi, Cresol, Assembleia Legislativa do RS, Aprosoja, Comissão de Agricultura da Câmara e os ministérios da Agricultura e Fazenda são esperados para o encontro.
Presidente de Abipesca: “Lula vai quebrar a indústria nacional”
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, prevê que a decisão do governo Lula de zerar a tarifa de importação da sardinha, vai “quebrar a indústria nacional” de conserva. A taxa de importação atual do pescado é de 32%, a maior na lista de alimentos c om impostos cortados pelo governo na quinta-feira (6), informa o Estadão.
“O governo radicalizou sem estratégia e o resultado para a população vai ser inócuo. Vai quebrar a indústria nacional de conserva e inundar o mercado de sardinha asiática”, ressaltou o presidente da Abipesca.
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