Rio Grande do Sul Governador Eduardo Leite se reuniu com a bancada federal gaúcha para tratar de reduzir os impactos sociais da catástrofe de maio
Por Redação O Sul | 3 de junho de 2024
"O governo estadual e as prefeituras terão uma queda de arrecadação muito forte", alertou Leite.
Foto: Maurício Tonetto/SecomO governador Eduardo Leite se reuniu, nesta segunda-feira (3), com a bancada federal gaúcha para tratar de demandas que devem ser apresentadas ao governo federal a fim de reduzir os impactos sociais da catástrofe de maio. Para Leite, há três pontos críticos que exigem medidas imediatas por parte da União: a manutenção do emprego e da renda na iniciativa privada, a recomposição de receitas e a reabertura do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.
“Essas são as ações mais urgentes, no curtíssimo prazo. Se não houver medidas para manutenção de emprego e renda e recomposição de receita do Estado e dos municípios, o Rio Grande do Sul sofrerá muito nos próximos meses. Além disso, é necessário que a União ajude a construir uma solução para a reabertura do aeroporto”, afirmou Leite.
O governador apresentou aos parlamentares um diagnóstico da situação econômica e tributária do Estado e as perspectivas de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após as enchentes de maio.
O governo do Estado vai propor o pagamento, pela União, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. “É primordial que o governo federal entre em campo para garantir o pagamento de parte dos salários e evitar demissões em massa”, avaliou o governador.
Para recompor as receitas, a proposta do Estado é a transferência de recursos pela União na forma de seguro-receita. “O governo estadual e as prefeituras terão uma queda de arrecadação muito forte. Com o seguro-receita, o governo federal poderá fazer uma análise bimestral da arrecadação, frente ao mesmo período do ano passado, e realizar a compensação das perdas”, explicou Leite.
Quanto ao aeroporto, o Estado vai solicitar a sinalização, pela União, do compromisso com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, proporcionando a segurança necessária para que a companhia Fraport, que opera o terminal, faça os investimentos necessários para a sua reconstrução. “Quanto mais tempo o aeroporto levar para se restabelecer, mais o Estado estará perdendo. O Aeroporto de Porto Alegre tinha 90 voos diários, uma média que não pode ser alcançada nas bases aéreas que estão sendo acionadas. Essa situação precisa ser resolvida o mais rápido possível”, ressaltou.
O governo do Estado propõe, ainda, a revisão dos encargos da dívida; a ampliação do prazo de duração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de nove para 15 anos; a alteração do teto de gastos para retirar limite de investimentos e prever possibilidade de aumento real das despesas; o afastamento do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Suspensão das Regras Fiscais, com adoção das regras especiais de calamidade pública; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Precatórios, com ampliação do prazo de quitação de 2029 para 2034.
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