Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2025
O governador Eduardo Leite encaminhará nos próximos dias uma consulta formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de confirmar que a pendência financeira do Rio Grande do Sul com a União continua suspensa, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado neste mês pelo governo federal, com vetos.
A iniciativa rubricada por Lula permite que o índice de correção da dívida – atualmente 4%, mais inflação – seja reduzido para uma faixa de 0% a 2%, com prazo de 30 anos para quitação. Também determina que sejam feitos investimentos em áreas consideradas fundamentais, como o ensino médio técnico.
Os Estados ainda terão que transferir 2% do saldo devedor da dívida para o fundo de equalização, a ser dividido entre todas as unidades federativas.
No pleito a ser enviado ao presidente, o chefe do Executivo gaúcho pretende esclarecer os vetos na lei que instituiu o novo programa de socorro aos Estados endividados. O Estado busca acessar os juros mais baixos do programa, porém preservando as condições atuais que suspendem os pagamentos à União até o ano que vem.
A intenção da consulta é receber uma garantia formal, além das já manifestadas em entrevistas pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, de que o Rio Grande do Sul será dispensado de fazer aportes ao Fundo de Equalização Federativa, previstos no programa. Além disso, quer assegurar que está livre da quitação de dívidas garantidas a partir de 2026.
Leite é um crítico da obrigatoriedade de repasse ao fundo, por entender que o governo gaúcho pode ser chamado a fazer aportes em um montante no qual está com o pagamento da dívida suspenso em razão das enchentes de maio do ano passado. Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado só voltará a pagar em 2027 a dívida com a União – deixando de destinar R$ 14 bilhões a tal finalidade no período. O montante será encaminhado a um fundo de reconstrução para obras.
“O dinheiro para o Fundo (de equalização) já não é mais um dinheiro de dívida para a União, e sim uma obrigação que poderá ser acessada para outros Estados poderem ter uma dívida menor com a União”, declarou Leite em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”. “Somos gratos pelo avanço, mas o que ficou do projeto de lei abre margem suficiente para uma interpretação de que seríamos chamados a um pagamento que não estamos fazendo nesse momento.”
Ele prosseguiu: “Diante da calamidade isso não seria razoável, estou precisando de recurso na reconstrução e na construção da resiliência do Estado. Quero manter as condições atuais e acessar um programa com os juros melhores”.
Na quarta-feira, 22, em entrevista a uma rádio de Porto Alegre, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo do Rio Grande do Sul estará dispensado de repassar recursos ao Fundo, enquanto estiver valendo a suspensão do pagamento dos débitos: “Nada muda em relação à suspensão da dívida decorrente da catástrofe, com suspensão dos pagamentos até 2027″.
Outro questionamento
Um segundo questionamento do governo gaúcho diz respeito às dívidas garantidas, assumidas com organismos internacionais como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essas passaram a ser pagas pela União e incorporadas no estoque da dívida do Rio Grande do Sul.
O governo gaúcho quer a garantia de que tais pendências serão honradas pela União, mesmo com uma eventual mudança de programa de ajuda. “Na forma como nossa equipe técnica interpreta, deixarão de existir os contratos vigentes, para que se tenha um novo contrato de dívida com a União. Se neste não houver mais as dívidas garantidas, teremos que pagá-las já no ano que vem, o que daria mais R$ 1,5 bilhão”.
“Isso foi feito dentro da lógica de que o Rio Grande do Sul está num processo de recuperação”, acrescentou Eduardo Leite ao “Estadão”. Fizemos as reformas [como as da Previdência e administrativa], mas não conseguimos pagar a parcela cheia da dívida de uma hora para outra.”
“Ingratos”
O novo programa de pagamento das dívidas dos Estados abriu uma onda de críticas por vários governadores, além de Eduardo Leite. Na lista estão Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
Na semana passada, o presidente Lula chamou estes cinco de “ingratos” por criticarem os vetos ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União: “Eles deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, e fazem as críticas porque não querem pagar, mas a partir de agora tem que pagar”. (Estadão Conteúdo)
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