Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2023
O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) deve encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16), um projeto destinado a ampliar para 19,5% a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o índice é de 17%. A ideia esteve na pauta de um encontro, nesta semana, com deputados aliados ao Palácio Piratini.
Dentre os principais argumentos para a medida tributária estão os impactos financeiros da reforma tributária nacional. Pelo mesmo motivo, outros chefes de Executivos também devem formatar projetos similares, sobretudo no Estados das Regiões Sul e Sudeste, cujos governadores têm sido os que mais questionam a mudança no sistema.
Segundo fontes ligadas aos dois Poderes, os parlamentares de oposição não reagiram bem à proposta, cujo texto deve tramitar em regime de urgência para que seja apreciada e votada antes do recesso de fim de ano no Legislativo gaúcho.
Nesse caso, não seria necessária uma convocação extraordinária na última semana de dezembro, quando muitos dos deputados costumam estar ausentes de Porto Alegre, sobretudo aqueles com base eleitoral no Interior do Estado.
Os detalhes do plano devem ser divulgados pela manhã, antes de Eduardo Leite protocolar o texto na Assembleia. Também são esperadas manifestações por parte de entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), condenando a ideia.
Compensação
Em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado, o Congresso Nacional aprovou no dia 9 de novembro a liberação de aproximadamente R$ 15 bilhões em créditos suplementares para o orçamento federal. Os recursos serão utilizados para compensar Estados e municípios por perdas de arrecadação.
O montante inclui R$ 8,7 bilhões para suprir prejuízos das unidades federativas com a redução tributária sobre combustíveis no ano passado e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na arrecadação geral.
A expectativa naquela sessão era de que os parlamentares também analisassem vetos do presidente Lula. Mas essa parte teve sua votação adiada, a pedido dos líderes da Câmara, por não haver acordo sobre a derrubada de vetos ao Marco Temporal e a outros projetos de lei, como o Marco das Garantias e o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A próxima sessão do Congresso Nacional sobre o tema está prevista para o dia 23. Estão na fila para análise 39 itens, dos quais 33 são vetos e seis são projetos de lei que liberam recursos orçamentários.
(Marcello Campos)
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