O governador Eduardo Leite esteve, na manhã desta quarta-feira (09), em Santa Cruz do Sul para apresentar a reforma tributária proposta pelo seu governo a prefeitos, deputados estaduais e entidades dos vales do Rio Pardo e do Taquari.
“A reforma não foi proposta com o objetivo de arrecadar mais. O Estado, inclusive, terá perda na arrecadação em torno de R$ 194 milhões em 2021, mas apostamos neste caminho como forma de estímulo para o desenvolvimento do Estado a partir de um sistema tributário mais justo e que promova um ambiente mais atrativo para os negócios. Afinal, competitividade não é sinônimo de imposto baixo, mas inclui tributo adequado que ofereça segurança para trabalhar sem ter de gastar com serviços privados, estradas decentes para escoamento da produção, condições melhores para toda a população”, destacou o governador na Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul.
A reforma será votada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de setembro. Segundo Leite, é “equivocada” a informação de que, se o Legislativo rejeitar as propostas, as alíquotas de ICMS vão voltar aos patamares de 2015. “Isso não é verdade. Quando propusemos a prorrogação da majoração das alíquotas, inclusive incluímos em um artigo da proposta que o prazo de dois anos serviria para que tivéssemos tempo para construir uma reforma tributária. Foi o que fizemos. Agora, se ela não for aprovada, o governo se vê obrigado a pedir à Assembleia a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS porque o Estado não tem condições de abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos de arrecadação, tirando os R$ 850 milhões que os municípios perdem, do dia para a noite”, explicou o governador.
IPVA
Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.
Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.
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