Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2019
O governador Eduardo Leite e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (11), em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi o pagamento de precatórios – em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, por meio de liminar, o bloqueio, por parte do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), de R$ 157 milhões para pagamento de precatórios no Estado. O governador deixou claro que o Estado faz um enorme esforço para, apesar da crise financeira, cumprir os valores que estavam previstos antes da determinação que recebeu do TJ-RS.
Atualmente, o RS paga cerca de R$ 50 milhões mensais em precatórios, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões por ano. Segundo determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acatada pelo TJ-RS, o valor que deveria ser repassado pelo Estado para pagamento dos precatórios chegaria a R$ 3 bilhões anuais. “Não há verba para aumentar o gasto com precatórios. A consequência seria a geração de novos precatórios”, ponderou, garantindo que há um plano para quitação de todos os débitos.
Há, ainda, um projeto de Proposta de Emenda à Constituição, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara de Deputados, que prorroga a Estados e municípios o prazo para o pagamento de precatórios até 2028. Pelo texto aprovado inicialmente, somente 2% das ações em precatórios do RS seriam prorrogáveis até 2028. O governo do RS espera, portanto, que haja modificação na Câmara para que todos os tipos de ações sejam prorrogáveis.
O governador também solicitou que o STF julgue as mudanças nas regras de partilha dos royalties do petróleo o mais rapidamente possível, mantendo as regras aprovadas no Congresso, com a redistribuição para todos os Estados e municípios do País, produtores ou não de petróleo. O julgamento, previsto para ocorrer neste mês, foi adiado para abril de 2020.
Além disso, Leite também traçou um panorama do cenário fiscal do RS e das medidas tomadas para promover o equilíbrio das contas. Assuntos como a reforma da Previdência e a dívida do Estado com a União também foram abordados na reunião. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e os secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Artur Lemos Júnior (Meio Ambiente e Infraestrutura) acompanharam o encontro.
