Por Flavio Pereira | 28 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite captou o recado da Assembleia Legislativa e adiou a vigência do decreto que revê os incentivos fiscais de diversos setores da economia. Embora a Assembleia não tenha votado especificamente o tema aumento de impostos, o debate em torno do processo legislativo do requerimento que propõe a revogação dos decretos que tratam de incentivos fiscais mostrou que o tema gera desgaste politico importante em ano eleitoral.
Aumento do ICMS de 17% para 19% como alternativa aos decretos
Ao reunir no Palácio Piratini um grupo de empresários, o governador recebeu a sugestão para a retomada da discussão sobre o aumento da alíquota geral do ICMS ao invés da retirada de incentivos fiscais. O presidente da Cotrijal, Nei Mânica, apresentou uma alternativa, propondo a elevação da alíquota modal de 17% para 19%. Seria meio ponto percentual a menos do que o governo propôs no projeto que foi retirado da Assembleia no ano passado. Porém, embora a proposta de Nei Mânica tenha o apoio de 24 entidades do setor primário, outras entidades discordam dessa opção. “O governo sempre achou que o plano A era melhor”, afirmou o governador, referindo-se ao aumento do percentual geral do ICMS.
Por força de lei, um aumento na alíquota do ICMS só poderia vigorar em 2025, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa.
Decisão reduz impacto sobre defensivos agrícolas
O governador fez um afago no setor rural, ao anunciar a redução do impacto sobre os agroquímicos previsto nos decretos assinados em dezembro. A redução de 40% dos incentivos sobre os defensivos agrícolas, foi reduzida para 30%.
Marcus Vinicius diz que “não voto aumento de impostos”
No dia seguinte à aprovação pelo plenário da Assembleia, do recurso apresentado pela bancada do PL para que o requerimento que visa sustar os efeitos de decretos do governador que tratam da suspensão de incentivos fiscais continue a tramitar na Casa, alguns deputados que votaram contra, reagiram à leitura, segundo eles equivocada, de que se estaria votando a manutenção ou não, do aumento do ICMS. Deputado da base do governo, Marcus Vinícius (PP) criticou alguns discursos segundo ele, “ardilosos, que mancham a sua honra” e reafirmou que desde a sua gestão como prefeito, mantém o princípio de votar contra qualquer aumento de impostos, independente da posição do seu partido, ou do governo. Marcus Vincius deixou claro que “a votação de ontem (26) não tem nada a ver com a decisão de Sim ou Não por aumento de impostos. O que nós tivemos aqui tratado ou debatido, é se o governador do estado tem a competência de oferecer incentivos fiscais para empresas e para setores, quando quer estimular a economia, e se este mesmo governador dentro do mesmo amparo legal, tem a condição de retirar esse incentivos. É basicamente isso foi isso o que se discutiu nesta casa”. Ele disse que “só há uma forma de acabar com o aumento de impostos que vai vigorar dia primeiro de abril, e isso é com a retirada dos decretos. E para isso, nós temos que pressionar”. Reafirmou que “farei um movimento até o ultimo dia, para que o governador retire esses decretos, porque eu não sou favorável ao aumento de impostos, e jamais serei, e vou trazer alternativas para que o governo que podem trazer receitas sem aumentar impostos, como a regulamentação de apostas esportivas, ou a transação tributária para buscar esses 40 bilhões de estoque da dívidas, semelhante ao que foi feito no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Câmara dos Deputados vai promover Seminário Nacional sobre Segurança Pública
A Câmara dos Deputados vai promover o Seminário Nacional obre Segurança Publica nas cinco Regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) , em locais e datas a serem indicados oportunamente. A proposta, do deputado federal Osmar Terra (MDB) e do seu colega Alberto Fraga (PL-DF) foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Seminário vai debater, no âmbito da segurança pública, diagnóstico e sugestões de políticas públicas para Justiça Criminal, Sistema Prisional, Atividades de Inteligência, Controle de Fronteiras, Armas e Drogas e prevenção e repressão da Violência Urbana e Rural. A justificativa afirma que um amplo debate sobre os temas sugeridos é necessário junto aos Poderes Legislativos e Executivos Estaduais ante o incremento da sensação de segurança e impunidade no país.
O texto também afirma: “Esse sentimento relaciona-se ao quadro atual, incrementado por recentes acontecimentos ainda sem solução, a indicar as dificuldades dos governos nesse tema, a exemplo da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró/RN e evasão de dois presos do presídio de segurança máxima em Campo Grande/MS.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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