Governadores e prefeitos de vários estados brasileiros, pressionados pelo aumento descontrolado de casos de contaminação na população, e naturalmente com a melhor das intenções, voltam a apelar para um recurso que não possui comprovação científica definitiva no controle da disseminação do vírus: o aumento das restrições de circulação, e o fechamento do comércio e de outras atividades econômicas.
Ao mesmo tempo, muitos integrantes deste grupo de governadores, vetam o tratamento preventivo mesmo sob prescrição médica, sustentando a falta de comprovação científica para o enfrentamento do Covid-19, e criticando aqueles que o defendem. Como se observa, neste momento de preocupação, todos, examinando seus contextos, têm razão.
“Não faz diferença fechar”
Embora criticado por adversários políticos, o médico e ex-ministro Osmar Terra insiste na sua tese, e com base na sua experiência pessoal no enfrentamento de pandemias anteriores, tem afirmado que “variantes virais são mais contaminantes. Não faz diferença fechar tudo ou não. Quanto mais pessoas confinadas em casa, maior o contágio. Itália mostrou isso em março e Reino Unido em novembro. Evitar aglomerações e proteger os idosos é mais eficaz”.
Osmar Terra observa que “não existe isolamento completo”
“Por tudo e todos que entram nas casas. Não existe isolamento completo. Além disso considere que dezenas de milhões de pessoas que trabalham, nunca puderam deixar de trabalhar, porque população morreria de fome ou ficaria sem atendimento. E quem sai volta para casa.”
A polêmica da hora: o novo auxílio
Governadores e prefeitos não consultaram o governo federal para a elaboração de um plano articulado de restrições ao funcionamento do comércio, e de circulação das pessoas. Cada estado adotou o plano que entendeu mais adequado.
O fato novo é que governadores e prefeitos, agora para compensar as perdas de arrecadação com o comércio que eles mandaram fechar, cobram nova injeção de recursos do governo federal a fundo perdido, e novo auxílio para a população, tal como ocorreu em 2020.
É importante lembrar: estados e municípios aproveitaram repasses emergenciais de recursos pela União para registrar o melhor resultado primário desde 2011. Enquanto o governo federal assumiu todo o déficit primário do ano passado, o conjunto de governadores e prefeitos conseguiu fechar 2020 no azul.
Os repasses emergenciais da União a Estados e municípios em dinheiro vivo, totalizaram R$ 78,247 bilhões em 2020, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional.
Bolsonaro: “governador que fechar, deve bancar auxílio emergencial”
O governo federal, que vem repassando aos estados e municípios recursos para a área da saúde, agora resiste a um novo auxílio financeiro para os cofres de governadores e prefeitos, diante do limite fiscal que precisa ser respeitado.
É nesse contexto, que deve ser interpretada a declaração do presidente Jair Bolsonaro em visita a Caucaia (CE) sexta-feira, quando fez críticas a governadores que adotam medidas mais restritivas para conter a pandemia de Covid-19, como implantação de toque de recolher e proibição total de atividades não essenciais:
“São dois problemas que devemos tratar de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. E o povo assim o quer. O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, ele é quem deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade.”
No caso do Rio Grande do Sul, o presidente Jair Bolsonaro aponta que a União realizou repasse direto de R$ 12,2 bilhões para aplicação na saúde, e outros 40,9 bilhões quanto a suspensão do pagamento de dívidas ao longo do ano de 2020.