Por Redação O Sul | 10 de julho de 2023
Governadores do Nordeste e do Norte ganharam o apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado Federal, para conseguir mais compensações financeiras pelas mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7).
Calheiros afirmou que pretende mudar o texto dos deputados, concebido em votação relâmpago comandada pelo seu arquirrival, Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovada tão rápido antes do recesso parlamentar, a proposta foi aprovada com surpresas incluídas de última hora. Com a ida do projeto ao Senado, Calheiros pretende incluir no texto os critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para compensar estados por mudanças na arrecadação.
“A reforma será aperfeiçoada no Senado, sobretudo com relação ao Conselho e à distribuição do Fundo”, afirmou Calheiros.
Com esse movimento favorável às demandas do Nordeste, Calheiros faz um contraponto a Lira. Isso porque governadores se sentiram “traídos” pelo fato dele também ser da região e ter deixado esse assunto para depois. Lira abraçou um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para deixar a regulamentação desse fundo para um momento posterior, em legislação complementar, sem o peso de uma inscrição na Constituição Federal.
Até pouco antes da votação na Câmara, governadores do Nordeste esperavam que o texto tratasse dos critérios da divisão desse fundo de compensação, que vai vigorar de 2025 a 2032, bancado pela União, e terá, no total, R$ 160 bilhões para distribuição.
A insatisfação foi maior porque, para atender a Tarcísio, foi incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 o modelo de governança do Conselho Federativo, instância que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Para os representantes do Nordeste, não há justificativa para a governança do Conselho ter ficado no texto constitucional e a partilha do fundo, fora.
Calheiros também deu sinalização favorável a mudar no Senado a governança do Conselho Federativo, instância que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa também é uma demanda dos governadores do Nordeste, que temem favorecimento ao Sudeste. Isso porque, para passar na Câmara, foi acertado que a representação no Conselho atenderia a critérios populacionais, o que favoreceria estados mais populosos do Sudeste. Esse foi um ponto fundamental para que o Governo de São Paulo apoiasse a reforma.
