Graças ao pacote de ajuda, os Estados e municípios terminaram o ano de 2020, com dinheiro em caixa. Os dados são do Tesouro Nacional, mostrando que em dezembro de 2020, os governos de Estados e municípios tinham R$ 82,8 bilhões sobrando nos cofres. Isso aconteceu em 2020, graças aos repasses bilionários do Governo Federal para governadores e prefeitos, que permitiram um superávit primário de R$ 38,75 bilhões. Este ano, eles querem repetir a dose.
Esse é o objetivo de tantas cartas desaforadas assinadas por governadores, de olho na eleição de 2022, pressionando o Governo Federal, e denunciando suposta falta e de apoio para o enfrentamento da pandemia. Com toda essa dinheirama, ainda assim governadores e prefeitos, os verdadeiros responsáveis pela gestão da pandemia, não conseguiram evitar as lamentáveis 321.886 vidas perdidas para o novo coronavírus. Mesmo diante desse fracasso, a meta agora é tentar repetir o apoio recebido em 2020,quando a União repassou uma injeção direta de R$ 78,2 bilhões aos cofres de prefeitos e governadores, incluindo transferências constitucionais e extras. União não terá porém como repetir a dose.
Governadores e prefeitos receberam R$ 60 bilhões para aplicação livre
Com R$ 60 bilhões recebidos por Estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro. Estes R$ 50 bilhões tiveram aplicação livre, sendo R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios. oi ainda repassado em dinheiro, R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões a governadores e R$ 3 bilhões a prefeitos.
Ministro Marco Aurélio preocupado com a insegurança jurídica causada pelo STF
O ministro Marco Aurélio admitiu ontem em entrevista que está deixando o STF sete dias antes de completar 75 anos, para garantir a paridade dos seus vencimentos agora, com os de ministro aposentado. Há uma dúvida sobre a possibilidade de o STF definir o valor do sistema de reajuste dos nos casos de aposentadoria compulsória, ou a espontânea, em que há paridade com o pessoal da ativa. Marco Aurélio, conhecendo o tribunal ao qual pertence, onde cada ministro age com a própria cabeça, desconsiderando a Constituição ou as leis, disse que, “como o País é de um insegurança maior eu tenho que tomar as precauções”.
Heinze anuncia incentivo para hotelaria, eventos e serviços
O senador gaúcho Luis Carlos Heinze anunciou a aprovação no Senado Federal do projeto que cria o Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
O Perse beneficia empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos e buffets sociais e infantis, além de empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.