Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2024
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por policiais. Em nota conjunta, os representantes da direita afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”. A medida é defendida por entidades e especialistas.
Publicado na última terça-feira (24), o texto do governo Lula prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado. Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação.
“Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, diz o texto assinado pelos governadores, que pertencem ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
A nota do Cosud é assinada por quatro dos sete governadores pertencentes ao grupo. Os posicionamentos de Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) não constam na manifestação.
O decreto foi elaborado após a criação de um grupo de trabalho com participação do:
– Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública,
– Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares,
– Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil,
– Conselho Nacional do Ministério Público,
– Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais,
– Associação dos Guardas Municipais do Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, o grupo de trabalho foi constituído com “uma composição plural, integrando diversas entidades e órgãos com o objetivo de assegurar uma abordagem abrangente e inclusiva sobre o uso da força”.
Histórico de embates
Apesar de as orientações do texto não serem obrigatórias, servirão como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Em 2025, serão repassados R$ 1,1 bilhão do fundo aos estados. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização que reúne especialistas no tema, defendeu o texto da gestão Lula.
Em postagem na rede social X, Zema afirmou que o decreto “coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança”.
Antes do decreto, o principal impasse dos governadores com o governo na área se deu pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz a Carta de Florianópolis, assinada por Jorginho Mello, Castro, Tarcísio, Zema, Casagrande e Ratinho Júnior.
No fim de outubro, Zema e Jorginho Mello recusaram convite do presidente Lula para participar de reunião que discutiu o tema. Em ofício no qual justificou sua ausência, Zema detalhou pontos em que o Cosud queria alterações.
O consórcio acredita que poderia ser possível o compartilhamento de informações da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial, caso haja violação do uso. Os governadores do Sul e do Sudeste também sugerem que membros de organizações criminosas sejam incorporados na Lei de Crimes Hediondos, prolongando suas penas.
Leia a íntegra da nota do Cosud divulgada nessa sexta-feira (27):
“O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.
A medida é arbitrária e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.
É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.
A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.
Romeu Zema
Governador de Minas Gerais
Ratinho Júnior
Governador do Paraná
Tarcísio de Freitas
Governador de São Paulo
Cláudio Castro
Governador do Rio de Janeiro”. As informações são do jornal O Globo.
