Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em reunião com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, que governo vai rediscutir com o Congresso a reposição das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso e é uma coisa que nós vamos ter que discutir. Nós podemos acertar, dizer que pode ou não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula.
Em 2022, o ex-presidente e então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) limitou a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, a fim de conter a inflação. A medida baixou os preços sobretudo dos combustíveis, mas reduziu a arrecadação dos Estados. O tema ICMS foi uma das principais pautas do Fórum dos Governadores realizado no Palácio do Buriti, em Brasília.
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, elogiou a inciativa do presidente Lula de se reunir com os mandatários dos Estados, mas reafirmou o foco na questão de recomposição de receita. “Saúdo o gesto do presidente, importante. Convidar os governos a apresentar seus projetos é importante, mas precisa recompor o que é estrutural. Não adianta ter obra numa rodovia e não conseguir pagar as contas básicas numa prestação de serviços. É crítica a situação das receitas dos Estados”, disse Leite.
Já na chegada ao Palácio do Planalto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, estimou que houve uma redução de mais de R$ 33 bilhões de receitas. Esse é tido como o tema mais sensível para os estados e está atrelado à discussão da reforma tributária.
Também ao chegar no Palácio, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que é um movimento político ruim se falar em aumento de carga tributária e que será necessário achar uma conta em que a população não sinta isso, mas que os estados possam recompor receitas.
“Não é uma conta simples. Concordo com os colegas que dizem que também não é só empurrar para o governo federal, então realmente a gente vai ter que achar uma conta onde a gente possa ter um imposto justo para a população”, afirmou.
Como forma de mediar o conflito, Lula propôs aos governadores criar uma comissão com representantes dos Estados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para acompanhar o processo de mediação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado sobre a questão do ICMS. “Estamos reforçando o trabalho do grupo técnico que já existe para dialogar com ministros do STF sobre o tema”, disse o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Em função da irresponsabilidade cometida pelo governo anterior, numa verdadeira operação boca de urna, (a questão do ICMS) afetou fortemente a arrecadação dos estados e da União.”
BNDES
Ainda na área econômica, Lula indicou que os bancos públicos administrados pelo governo federal devem funcionar como indutores de políticas públicas estaduais. O petista prometeu usar o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para ajudar os Estados a financiar obras públicas de grande porte. O Banco do Nordeste também foi citado por Lula como uma possível fonte de empréstimo aos governadores.
O governo Lula pediu a cada um dos 27 governadores que levasse para a reunião de ontem três projetos de infraestrutura prioritários que podem ser contemplados com recursos federais. Os consórcios regionais também poderão apresentar até três projetos de obras públicas que integrem estados.
Durante a reunião, Rui Costa expôs aos governadores que os investimentos prioritários serão em obras paralisadas, projetos de impacto no desenvolvimento local e alinhados com metas da transição energética. Outros ministros, como Nísia Trindade (Saúde) e Flávio Dino (Justiça), também teriam apresentado projetos-chave das respectivas áreas que podem garantir mais recursos aos Estados.
A ministra da Saúde anunciou um movimento nacional de vacinação e de zeramento das filas de cirurgias em hospitais que podem garantir mais repasses aos governos com bons resultados. Dino, por sua vez, anunciou uma política de combate ao feminicídio e estímulo ao uso de câmeras nas fardas dos policiais militares.
