Por Redação O Sul | 17 de abril de 2025
A previsão negativa sobre as contas de 2027 decorre dos limites do arcabouço fiscal e também do pagamento de precatórios
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da FazendaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo Lula ainda não discute um plano específico para lidar com a perspectiva de faltarem recursos da ordem de R$ 10,9 bilhões para cumprir os níveis mínimos de gastos com saúde e educação no Orçamento do ano de 2027.
Essa perspectiva consta das projeções iniciais do governo para o Orçamento de 2027 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
“A cada etapa que for cumprida a gente vai tomando providências para acertar o Orçamento. Ainda não abrimos discussão sobre isso, estamos trabalhando nesses assuntos, tem muitos desafios como a questão dos precatórios”, afirmou o ministro, na saída dos estúdios da TV Brasil no Rio de Janeiro, onde participou do programa “Sem Censura”, referindo-se aos pagamentos de indenizações judiciais pela União, que foram represados no governo Bolsonaro.
A previsão negativa sobre as contas de 2027 decorre dos limites do arcabouço fiscal e também do pagamento de precatórios e indica que as regras fiscais atualmente em vigor precisarão passar por mudança.
Na rápida conversa com jornalistas, Haddad também afirmou que as despesas do governo com precatórios e emendas parlamentares “precisam ser conversadas” para que o país possa alcançar o equilíbrio orçamentário:
“Precisamos discutir com a sociedade e o próprio Judiciário como tratar esse tema, que ganhou tração no último governo, teve um salto muito grande no governo Bolsonaro, saiu de uma coisa em torno de R$ 50 bilhões e quase dobrou. Para um país que precisa fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande. O volume de precatórios e emendas não existia num passado recente, tem muitas coisas que precisam ser conversadas.
No PLDO, o governo traz projeções para os próximos quatro anos: Em 2027, as despesas discricionárias (os gastos livres, como investimentos) somariam R$ 122,2 bilhões. Porém, R$ 56,5 bilhões são de reserva para o pagamento de emendas parlamentares. Sobrariam, então, R$ 65,7 bilhões. Assim, de partida, já faltam R$ 10,9 bilhões para honrar os compromissos constitucionais.
Haddad comentou a guerra tarifária iniciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Disse acreditar que a postura do governo brasileiro — capitaneada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin junto com o Itamaraty — é a “melhor possível”:
“(É) considerar um parceiro histórico que está com um governo diferente, mas que é um parceiro de séculos do Brasil. Entender que é um momento delicado da história americana e saber lidar com isso, colocando nossos pontos de vista, que são absolutamente defensáveis. Os EUA têm superávit com o Brasil. Não existe um país superavitário impor restrições de comércio a um país deficitário. Essa é a incoerência que estamos tentando fazer chegar às autoridades americanas”, disse.
Haddad também expressou otimismo em relação à tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil no Congresso. Para ele, a iniciativa será “necessariamente” aprovada ainda neste ano para entrar em vigor em 2026.
“Acredito que ela vai passar. O projeto do PP [o relator do texto é o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas] de reduzir quase a zero a tributação dos super-ricos é uma coisa que, na minha opinião, não deveria prosperar. Não dá para reduzir alíquota de quem não paga imposto. Vamos tentar sensibilizar o Congresso a efetivamente colocar o alíquota mínima compatível ao que o trabalhador celetista paga”, completou. As informações são do jornal O Globo.
