Política Governo anuncia o bloqueio de mais R$ 6 bilhões no Orçamento
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2024
Somado aos outros bloqueios feitos ao longo do ano, o congelamento do governo chega a R$ 19,2 bilhões em 2024.
Foto: Agência BrasilO governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento, com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. Os números estão no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano, apresentado nesta sexta-feira (22) por secretários do Ministério da Fazenda e do Planejamento.
Somado aos outros bloqueios feitos ao longo do ano, o congelamento do governo chega a R$ 19,2 bilhões em 2024. Segundo a equipe econômica, o corte foi necessário devido ao aumento nas despesas com benefícios previdenciários. Mesmo assim, um contingenciamento, que é feito quando há risco de não cumprir a meta fiscal, não foi necessário neste momento.
Estes movimentos permitiriam que o resultado primário do governo ficasse dentro da tolerância da meta, mas próximo à banda inferior, que representa déficit na casa de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 28 bilhões.
O governo chegou a trabalhar com um valor mais alto de congelamento de gastos no relatório bimestral de receitas e despesas de novembro, que será concluído hoje, na casa de R$ 7,4 bilhões. Mas Estados e municípios não estão gastando recursos e verbas do Ministério da Cultura, e com isso o valor previsto para estas despesas foi menor. Segundo um assessor presidencial, isso permitiu que o bloqueio ficasse em R$ 6,1 bilhões.
O déficit perto de 0,25% do PIB não inclui as despesas extraordinárias com as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios na Amazônia e no Cerrado. Se considerados estes gastos, a avaliação é que o déficit deve ficar na casa dos 0,5% do PIB, abaixo das previsões do mercado, que apontam para um percentual acima de 0,6% do PIB.
Na próxima semana – na segunda (25) ou na terça-feira (26) – a equipe econômica vai fechar com o presidente Lula as medidas fiscais para reforçar o arcabouço fiscal. A linha mestra das medidas é enquadrar a maior parte das despesas dentro dos limites da nova regra fiscal, que proíbe um aumento real acima de 2,5%. A expectativas é que as mudanças valham inclusive para o salário mínimo e reduzam o crescimento dos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Mais cedo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que nenhum contingenciamento será necessário, tendo em vista que “a receita continua vindo em linha com o projetado pela Fazenda”. Por outro lado, a despesa continua crescendo, exigindo o corte no orçamento federal.
O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando os gastos obrigatórios ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano, e o débito ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.
Ainda de acordo com o ministro, a equipe econômica ainda está “convencida” que vai ser possível cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
“As expectativas nossas e do ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO, nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, não vai haver alteração de meta do resultado primário”, afirmou a jornalistas ao deixar a sede da pasta.
