O governo anunciou nesta quarta-feira (25) uma “premiação” para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que conseguirem economizar energia elétrica. No entanto, as regras para o programa não foram divulgadas.
A informação foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, durante entrevista coletiva de autoridades do setor elétrico, motivada pela crise hídrica que ameaça o fornecimento de energia.
Mais cedo, nesta quarta, um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinou que os órgãos públicos federais deverão reduzir o consumo de energia de 10% a 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022. As regras valem para órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. De acordo com o governo, a medida não engloba estatais.
Durante a entrevista, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a descartar a possibilidade de racionamento de energia.
“Vou repetir, com total tranquilidade, que não trabalhamos com hipótese de racionamento, isso tem que ficar muito claro”, declarou.
As duas medidas – a premiação e as metas de redução de consumo em órgãos públicos – foram anunciadas após o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) ter avaliado, nesta terça-feira (24), que há uma “relevante piora” das condições hídricas no País.
Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo não podem ser entendidas como racionamento.
“Eu faço uma analogia, como se você tivesse que participar na sua casa de um esforço para reduzir o consumo em face às excepcionalidades que estão passando. É isso que estamos fazendo no governo federal. Se podemos usar o ar condicionado a 24 graus, mantendo o funcionamento do setor público, vamos fazê-lo. Não entendo como racionamento, mas como medidas de economia, que devem ser aplicadas sempre”, declarou Albuquerque.
Premiação
As regras da premiação anunciada pelo secretário Christiano Vieira não foram informadas. A expectativa é que os detalhes sejam divulgados em setembro.
“Haverá uma premiação para os consumidores residenciais, tanto regulados, comerciais e industriais. Estamos avaliando a métrica. A ideia é premiar os consumidores que tenham um esforço em reduzir a carga, aumentando a confiança e a redução do custo de geração”, declarou o secretário.
Segundo o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, a medida ainda tem de ser aprovada pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
“O programa é voluntário. Ao reduzir o consumo, o consumidor paga uma conta menor e ainda tem o benefício de ganhar um prêmio com isso”, explicou Pepitone a jornalistas.
O ministro Bento Albuquerque informou que a bonificação ainda está sendo estudada e que, até o momento, ainda não está definido crédito extraordinário para esse pagamento.
[…] em relação à questão de dar bonificação aos consumidores regulados isso ainda está sendo estudado, não tem crédito extraordinário, isso não faz parte, não tem nada determinado[..]”, disse Albuquerque.
O objetivo é evitar que o País passe por apagões e tenha que recorrer ao racionamento compulsório de energia.
Demanda de energia
O ONS (Operador Nacional do Sistema) já havia admitido, em nota técnica divulgada em julho, dificuldades para atender a demanda de energia do País em outubro e, principalmente, novembro.
Segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, é imprescindível não somente manter todas as medidas em andamento como também adotar novas providências para manter os reservatórios das hidrelétricas.
“Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a exemplo do verificado nos últimos meses, predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas”, afirmou o comitê em nota.
Crise hídrica
O Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por 70% da geração de energia do País, estão com 23% da capacidade de armazenamento, nível menor que o registrado em agosto de 2001, quando o país enfrentou racionamento de energia.