Por Redação O Sul | 17 de junho de 2019
A venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas deve ser facilitada nos próximos dias. Nesta segunda-feira (17), uma medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para agilizar esse tipo de processo. Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, estiveram presentes na ocasião, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de parlamentares.
Para começar a valer, a MP precisará ser publicada no Diário Oficial da União. Já para que ela efetivamente se torne lei, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, nos próximos 120 dias.
“Se o tráfico de drogas é tão lucrativo, temos que aproveitar melhor os recursos”, destacou Moro. O ministro ainda ressaltou a simplicidade do texto assinado e sua relevância, em função de um grande estoque de apreensões. Um dos pontos de investimentos, segundo Moro, poderia ser campanhas e atendimento a dependentes químicos.
A melhoria nos presídios também poderia ser feita a partir desses valores, conforme o ministro, que destacou os problemas da situação carcerária atual: “Nós precisamos de melhores presídios. Um presídio mais bem estruturado acaba sendo uma estrutura apta a diminuir o poder das facções criminosas sobre a população carcerária. Com um presídio adequado, podemos conseguir fazer com que os presos trabalhem, se afastem das facções criminosas, facilitando a reabilitação e tendo condições mais humanas nos presídio”.
O presidente também falou sobre a importância da medida no combate ao crime organizado. Porém, seu discurso chamou a atenção pelos elogios a Moro, a quem chamou de “símbolo” para “mudar o país”. Bolsonaro ainda disse que tem “honra, satisfação e orgulho” do ministro e que pensam igual “todos os brasileiros de bem”.
A Medida Provisória
Conforme o Ministério da Justiça, o texto permitirá que os bens apreendidos sejam convertidos em recursos financeiros de forma mais rápida, podendo ser utilizados mesmo antes do processo ser encerrado na Justiça. A aplicação em investimentos sociais também poderá ocorrer. Outro ponto de destaque é a permissão aos estado que recebam esses valores apenas com a assinatura de um termo de adesão. A previsão é de ganho de cinco anos em celeridade.
