Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2024
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.
De acordo com a norma:
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, logo, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
A Secretaria da Receita Federal informou que, com o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões neste ano; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026.
O governo informou que o aumento de arrecadação da tributação sobre cigarros será utilizada como medida compensatória à renúncia de receita por conta da lei que estende ao farelo, e ao óleo de milho, o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da PIS/Cofins. Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Em junho deste ano, o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia antecipado que o “muito provavelmente” o governo promoveria, ainda, neste ano, uma “atualização” das alíquotas do imposto sobre cigarros — que estavam congeladas desde 2016.
“Acho que o próprio setor concorda com alguma atualização é necessária, óbvio que a calibragem é uma coisa que precisa ser discutida. Essa coisa de cigarro você precisa sempre encontrar qual é o máximo que você consegue arrecadar e gerando o mínimo de [estímulo?] para contrabando, né? Tem um ‘trade off’ [uma troca] aí”, afirmou o secretário à TV Globo.
Sem aumento do imposto desde 2016, o Ministério da Fazenda informou que o Brasil se tornou o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, “o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo”.
“A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde”, acrescentou.
Segundo pesquisas citadas pela área econômica, um aumento de imposto sobre cigarros, para reduzir o acesso da população, tende a ter “grande impacto no combate à epidemia de tabagismo no país, além de seu grande potencial para redução de despesas públicas com saúde e aumento de arrecadação tributária”.
