Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2025
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a autorização de 66 empresas para operar no setor de apostas eletrônicas de quota fixa no Brasil. Para obter essa autorização, as empresas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões, resultando em um total superior a R$ 2 bilhões arrecadados.
O mercado regulado contará com 139 marcas que deverão operar sob o domínio “.bet.br”. Dentre as empresas autorizadas, 14 receberam liberações definitivas, enquanto 52 obtiveram autorizações provisórias. As entidades que não forem autorizadas estarão impedidas de realizar transações financeiras e serão bloqueadas na internet. Essa regulamentação tem como objetivo resolver problemas estruturais do setor e reduzir os riscos associados às apostas, incluindo o jogo problemático.
Além disso, a nova legislação proíbe a concessão de crédito e a oferta de bônus de entrada para os apostadores. A identificação dos usuários será rigorosa, exigindo o uso do CPF e reconhecimento facial para garantir a segurança e a responsabilidade nas práticas de jogo. Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro para os apostadores e prevenir comportamentos de risco. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, ressaltou que a regulamentação foi viabilizada pela sanção da Lei nº 14.790, que ocorreu em dezembro de 2023.
Autorização definitiva
Empresas autorizadas a operar de forma definitiva:
1 – Pinnacle, Matchbook e Verdinha
2 – Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra
3 – Seguro Bet, King Panda
4 – SportyBet, LanceBEt
5 – Alfa.bet
6 – ArenaPlus
7 – BETMGM, MGM
8 – Galera.bet
9 – KTO
10 – Betnacional e Mr. Jack Bet
11 – Rei do Pitaco e Pitaco
12 – Fazobetaí, Oleybet, Betpark
13 – BetBoom
14 – 7Games, Betão e R7
15 – Superbet, Magicjackpot e Super
Licença provisória
Empresas que poderão funcionar de forma temporária:
1 – Betano
2 – Sportingbet E Betboo
3 – Caesars
4 – Betsson
5 – F12.Bet, Luva.Bet e Brasilbet
6 – Estrelabet
7 – Reals, Ux e Netpix
8 – Betfair
9 – Novibet
10 – 9f,6r e Bet.App
11 – Ijogo, Fogo777 e P9
12 – Bet365
13 – Aposta Ganha
14 – Brazino777
15 – 4play e Pagol
16 – Seubet e H2 Bet
17 – Vbet e Vivaro
18 – Casa De Apostas, Bet Sul e Jogo Online
19 – Betfast, Faz1bet e Tivobet
20 – Supremabet, Maximabet e Xpbet
21 – Betesporte e Lance De Sorte
22 – Betspeed
23 – Bravo, Tradicional e Apostatudo
24 – Sorte Online e Lottoland
25 – Apostou, B1 Bet e Brbet
26 – Bet Gorillas, Bet Buffalos e Bet Falcons
27 – Bateu Bet e Hanzbet
28 – Betwarrior
29 – Sortenabet, Betou e Betfusion
30 – Bandbet
31 – Afun, Ai e 6z
32 – Blaze e Jonbet
33 – Bet7k, Cassinopix e Bet Vera
34 – Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão
35 – Cbet
36 – Upbetbr
37 – Bet4
38 – Aposta1 e Apostamax
39 – Gingabet, Qgbet e Vivasorte
40 – Bacanaplay e Playuzu
41 – Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet
42 – Multibet, Ricobet e Brxbet
43 – Stake
44 – Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa
45 – Meridianbet
46 – Versusbet e Vs – Versus
47 – Esporte365, Bet Daora e Golbet
48 – Líderbet, Geralbet e B2xbet
49 – Bullsbet e Jogão
50 – Bet.Bet e Donaldbet
51 – Rivalo
52 – A247, Hildargo e Hildargo Gaming
