O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou que a estratégia do governo é buscar um acordo, até outubro, para a votação da reforma tributária com a fusão integral dos tributos de consumo. Em entrevista ao jornal Estadão/Broadcast, Tostes diz que uma fusão de todos os impostos – PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios) – é a melhor solução.
O secretário propõe que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na proposta do governo que reúne PIS e Cofins, entre em vigor antes para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) amplo. “Se olharmos as propostas que estão no Congresso, elas colocam um período de teste, com uma alíquota pequena, em que os dois sistemas coexistem. Estamos propondo que a CBS seja esse período de teste”, afirma.
Na entrevista, ele detalha os avanços nas negociações com governos regionais e diz que as etapas da reforma deverão ser decididas nas próximas semanas. “Vamos trabalhar neste fim de semana para tentar apresentar os outros pontos, as outras etapas, nas próximas semanas.” Confira trechos da entrevista.
1) Qual a estratégia em relação à reforma tributária?
É bem evidente que nós estamos trabalhando o consenso. Uma proposta que venha atender a todos e possa resultar na fusão integral de todos os tributos. A reforma ampla. Estamos trabalhando para caminhar nessa direção. Não modificamos a estratégia em relação à reforma. Pelo contrário, estamos aprofundando. Desde o inicio, nos propusemos a discutir com o Congresso, Estados e municípios a possibilidade de avançar numa fusão mais ampla, que incluísse o ICMS (o principal tributo estadual) e o ISS (municipal). É o que temos feito desde então.
2) Há avanços?
Na quinta-feira (20), fizemos a oitava reunião com os Estados. Existem desafios grandes, mas em alguns pontos conseguimos avançar. São os trabalhos que estão em andamento e que visam a tentar convergir para uma proposta que possibilite a fusão de todos os tributos de consumo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve se reunir na próxima semana com os secretários de Fazenda dos Estados.
3) O imposto proposto para substituir PIS/Cofins pode entra em vigor antes, com uma espécie de teste?
Pode. Isso nós sempre dissemos, desde o início. A CBS (o imposto federal) pode ser o primeiro teste para o futuro IVA nacional. Isso sempre dissemos. Ela pode começar a entrar em vigor por dois anos, um ano, o tempo que seja. E, a partir daí, acoplar os outros tributos. A CBS pode perfeitamente se prestar a essa função. Se olharmos as propostas que estão no Congresso, elas colocam um período de teste, com uma alíquota pequena, em que os dois sistemas coexistem. Estamos propondo que a CBS seja esse período de teste.
4) Qual a receptividade?
Ainda não há consenso sobre isso. Os Estados preferem fazer toda essa fusão de imediato, mesmo que com um prazo de testes e de migração que estão colocados. As propostas preveem uma migração de cinco a dez anos, que é um período muito longo. Imagina ficar dez anos convivendo com tudo que existe e mais o novo sistema. É muito tempo. Não vai significar em nada melhoria em termos de simplificação. Não é razoável.
5) Qual o cronograma para a votação?
O cronograma montado é para construir um acordo até outubro e poder votar no Congresso ainda este ano.
6) E as outras fases da reforma prometidas pelo ministro Guedes?
Vamos trabalhar neste fim de semana para tentar apresentar os outros pontos, as outras etapas, nas próximas semanas.
7) A pergunta que todo mundo faz é: qual será a próxima etapa?
Já se sabe quais são os outros pontos. É uma questão de decidir qual será a ordem.
8) A rejeição dos prefeitos das grandes cidades diminuiu?
As prefeitura das capitais estão com uma posição de não unir tudo agora. De simplificar, mas continuar existindo separadamente ICMS, ISS, PIS e Cofins. Continuam com essa proposta. A dificuldade de fazer a fusão de tudo que existe, não podemos deixar de reconhecer que é um grande desafio.