Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2025
O governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira (9). Na ocasião será discutida uma mudança no teto de juros consignado oferecido para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi tomada após representantes de bancos alertarem ao governo que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada. Entre as instituições que tomaram essa decisão estão Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul.
A decisão dos bancos foi tomada porque a operação do consignado deixou de ser rentável, devido às baixas taxas de juros. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do CNPS para fixar o teto.
O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.
Parte dos bancos inclusive já suspendeu a oferta do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão.
Segundo números do setor bancário apresentados aos ministérios a Fazenda e da Previdência, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.
O spread, somado aos impostos, custos operacionais e distribuição, e provisões para o caso de inadimplência fazem com que a rentabilidade nessa linha esteja negativa atualmente para os bancos.
Atualmente, o limite de juros do consignado do INSS é de 1,66% ao mês para operações com desconto em folha (modalidade mais comum) e de 2,46% ao mês para as realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Esse limite foi estabelecido a partir de junho de 2024 e nunca mudou, mesmo com as altas recentes da taxa Selic.
Por isso, os bancos alegam que a operação via correspondentes ficou incompatível com o custo de captação. As instituições financeiras têm afirmado que a resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN) exige a viabilidade econômica das operações realizadas por este canal.
A redução dos juros do consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele começou o movimento em 2023, a partir da queda da taxa Selic. Porém, a taxa básica voltou a aumentar, mas o teto do consignado ficou estacionado em 1,66%.
