Por Redação O Sul | 3 de janeiro de 2025
O motivo do encontro foi a aproximação da data para encaminhamento de "restos a pagar" pelos ministérios.
Foto: Jeferson Rudy/Agência SenadoRepresentantes de sete ministérios se reuniram na tarde dessa sexta-feira (3) no Palácio do Planalto para discutir emendas parlamentares. O motivo do encontro foi a aproximação da data para encaminhamento de “restos a pagar” pelas pastas federais.
“Resto a pagar” é o termo técnico para o pagamento de valores que foram reservados no Orçamento da União no ano anterior, mas cuja efetivação fica para o ano seguinte. No caso específico, se trata de emendas empenhadas em 2024, mas que ficarão para 2025, se o arranjo der certo.
A reunião extraordinária foi convocada pela Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política. A próxima segunda-feira (6) é o prazo máximo para que os ministérios possam inscrever em restos a pagar valores empenhados das emendas de comissão (uma modalidade de emendas parlamentares).
Uma fonte que participou da reunião, afirmou que o encontro dessa sexta foi técnico. Foi verificado que os valores empenhados pelos ministérios e que devem entrar nos restos a pagar já foram encaminhados pelas comissões do Congresso — a quem cabe designar as emendas de comissão.
Essa constatação é importante, porque decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu, em dezembro, o pagamento de emendas de comissão que estavam listadas em um ofício feito pela Presidência da Câmara e assinado por líderes partidários. Dino entendeu que as emendas desse ofício não obedeciam às regras das emendas.
Na reunião no Planalto, ficou claro que não havia necessidade de cancelar empenhos, pois nenhum foi feito após a decisão de Dino, que modificou as regras para liberação dos valores.
Participaram do encontro representantes de sete ministérios setoriais que tiveram valores empenhados das emendas de comissão: Integração Nacional, Cidades, Turismo, Agricultura, Saúde, Esporte e Justiça. Representantes da Casa Civil e da Advocacia Geral da União também estiveram presentes para dar assessoria técnica.
Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras e ações em seus Estados ou municípios.
Também nessa sexta, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência.
A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos. Dino estabelece que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que não novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
A elaboração do relatório da CGU que baseou a decisão atendeu a uma solicitação do próprio Dino, que é o relator de ações que apontam falta de transparência no repasse de verbas públicas via emendas parlamentares. Desde agosto de 2024, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.As informações são do portal de notícias g1.
