Economia Governo corre para liberar quase R$ 8 bilhões em emendas até sexta, após decisão do ministro do Supremo Flávio Dino

O relator do caso Flávio Dino impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda. (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O governo federal se prepara para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada estadual que estão represados em 2024. Deputados e senadores que acompanham a movimentação esperam o pagamento de todas as verbas atrasadas até esta sexta-feira (6), na esteira da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros do STF manteve a decisão do ministro-relator Flávio Dino que autorizou na segunda-feira (2), o pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto deste ano por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores.

O relator do caso impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda, sendo obrigatória a adoção de regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos públicos.

Em ofício enviado nessa terça-feira (3), ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e obtido pela Coluna do Estadão, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República pede autorização para os ministérios liberarem R$ 7,8 bilhões em emendas, a maioria na área da Saúde.

“Destacamos que esta é a primeira solicitação de liberação de limite financeiro para o pagamento de emendas parlamentares após a decisão do STF, no âmbito da ADPF 854, proferida em 02 de dezembro de 2024, que permitiu o retorno de sua execução”, diz o documento, assinado pelo secretário especial de Acompanhamento Governamental, Alan Silva.

“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024″, diz outro trecho do ofício.

Diante dessa ação do governo para desbloquear as emendas, parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) consideram que o Palácio do Planalto está “de boa vontade”. Só na Saúde, são R$ 4,1 bilhões. Vinculados ao Ministério da Fazenda, R$ 3,2 bilhões.

De acordo com informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, por mais que a decisão de Dino sobre as emendas tenha causado insatisfação, as lideranças não veem como reagir ao magistrado. Integrantes do chamado Centrão disseram, sob reserva, que será preciso “se adaptar” às novas regras para liberação dos recursos e “seguir a vida”.

O que gerou incômodo na Câmara e no Senado, tanto em parlamentares do Centrão quanto do PT, foram as exigências duras do ministro do STF para liberar a execução das emendas, principalmente as de comissão. Mesmo assim, há uma avaliação de que os recursos estão bloqueados há tanto tempo que é melhor cumprir as determinações para que o dinheiro volte a circular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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