O governo criou um grupo de trabalho para revisar gastos públicos federais e vai incluir algumas avaliações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A informação foi confirmada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo.
“Tem pontos que a Secretaria [de Monitoramento] tem trazido para discussão que é incorporação da avaliação de políticas públicas para essa tomada de decisão de cortes. São várias instâncias, tem a instância política, que vai dizer quando e onde se pode mexer nisso, e tem a questão da elaboração das peças orçamentárias, quando que a avaliação pode de fato ser introduzida”, afirmou Sergio Firpo.
Ele explicou que há um comando existente no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, aprovada em agosto, que determina que a próxima LDO venha com avaliação das políticas públicas. A proposta tem de ser enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2024. “Isso vai ser, portanto, uma contribuição para o orçamento”, acrescentou.
Cortes de gastos
Questionado sobre temas específicos indicados por economistas para possível corte de gastos, como reforma administrativa, da Previdência, abono salarial e fusão de políticas sociais, o secretário do Ministério do Planejamento afirmou que esses temas poderão ser objeto de análise. Segundo ele, são assuntos que estão “sempre em pauta”.
“O meu ponto, e acho que onde você esta querendo chegar, é quais dessas medidas elencadas pelo mercado, ou por analistas privados, que vão ser incorporadas pelo Ministério [no orçamento]. A gente conhece os estudos, a gente conhece os impactos. O que a gente vai fazer é uma análise desses estudos, dos estudos que a gente já fez, e trazer ao seu próprio tempo, uma proposta de revisão dos gastos e de reponderação”, declarou Firpo.
Ele explicou que há um comando existente no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, aprovada em agosto, que determina que a próxima LDO venha com avaliação das políticas públicas. A proposta tem de ser enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2024. “Isso vai ser, portanto, uma contribuição para o orçamento”, acrescentou.
“Acho que a preocupação existente do mercado hoje, de que ‘não vi nada com relação às despesas, mas vi um monte de coisa com relação às receitas’, é válida. Mas espero que seja resolvida na medida em que a esteira pelo lado das despesas, e que a gente faça portanto o processo de revisão de gastos, comece a operar”, disse o secretário Sergio Firpo.
Grupo de trabalho
De acordo com portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais vai propor uma metodologia para implementar o processo de revisão de gastos, e terá as seguintes funções:
1. Identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão;
2. Indicar opções de economia de recursos e realocação da programação orçamentária da política ou do programa revisado, por meio do aperfeiçoamento das dimensões de economicidade, eficiência, custo-efetividade;
3. Promover o processo de integração entre os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público ao processo de revisão de gastos.
O prazo para conclusão das atividades será de 12 meses, contados a partir da primeira reunião. Relatórios das atividades, preferencialmente trimestrais, serão encaminhados à ministra do Planejamento, Simone Tebet.