Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2017
A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo.
A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício. A regra prevê que o benefício para quem completar idade mínima e 15 anos de contribuição seja equivalente a 50% da média salarial do trabalhador. A mudança não afeta quem tem direito a um salário mínimo, que tem o valor integral garantido.
O texto já aprovado pela comissão especial na Câmara exige 40 anos de contribuição para ter acesso ao valor máximo do benefício. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) reduziu os 49 anos previstos na proposta original do governo. Agora, uma nova proposta está sendo elaborada para compensar a redução de economia prevista para os próximos.
Arthur Maia anunciou, na semana passada, que ele e o governo negociam com líderes da base uma nova versão da reforma. Ele adiantou que vai retirar a exigência de 25 anos de contribuição e manter os atuais 15 anos. Afirmou ainda que manterá a proposta de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
A expectativa é de que mudanças na aposentadoria rural e no benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda também sejam retiradas. Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a redução da proposta não pode ser superior a 50% da economia prevista originalmente. O texto do governo previa cerca de R$ 800 bilhões de ganho com a reforma, mas o relatório aprovado na comissão prevê 75% da economia original.
“Osso”
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na terça-feira (14) que não é possível fazer mais flexibilizações na reforma previdenciária e que ela “já chegou no osso”. Segundo ele, não haverá redução na idade mínima para mulheres, de 62 para 60 anos, apesar da pressão da base. “O governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar.”
A mudança na idade mínima tem sido reivindicada por deputadas e senadoras governistas. No governo, há assessores que consideram a redução como uma carta na manga caso a proposta enfrente resistências no plenário.
Reforma
Governo e aliados chegaram a um acordo para votar a reforma da Previdência neste ano em reunião ocorrida no dia 9 com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes dos principais partidos, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isto [a reunião] foi muito importante porque foi onde se chegou à decisão de fato de se votar a reforma da Previdência ainda neste ano”, disse ele, em um seminário internacional sobre concorrência no Brics, em Brasília.
Meirelles ressaltou mais uma vez que o consenso entre governo e deputados é que serão mantidos ao menos três pontos da reforma: a idade mínima de aposentadoria, o período de transição e unificação das regras dos regimes público e privado.
Desvinculação
Questionado sobre a possibilidade de que o novo texto da reforma inclua a retirada dos recursos obtidos com o PIS e a Cofins da DRU (Desvinculação de Receitas da União), Meirelles disse que esse “é um debate interessante”. A DRU permite que o governo gaste livremente parte da sua arrecadação. Com a retirada do PIS e da Cofins da DRU, portanto, essa possibilidade seria afastada, e os tributos poderiam ser direcionados para reforçar o caixa da Previdência.
“Estamos analisando com cuidado e certamente, se fizer sentido, vamos também apoiar isso. Mas o mais importante é que se aprove uma reforma da Previdência que, de fato, tenha efeito e eficácia para equilibrar a situação fiscal brasileira. É nisso que estamos focados”, disse o ministro.
