Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2024
O governo vai tentar reforçar sua base no Senado para aprovar sem sustos as medidas do pacote fiscal e o orçamento de 2025 até o fim desta semana. Na noite de quarta-feira (18), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), foi exonerado do cargo para voltar ao Senado e votar com o governo. Ele é senador por Mato Grosso.
A exoneração foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A reportagem do jornal Valor apurou que o retorno ao Senado foi solicitado pelo governo.
Se houver votações até este sábado (21), possibilidade comentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Fávaro retornará ao cargo de ministro apenas na segunda-feira (23).
Por reassumir a vaga no Senado, Fávaro não esteve como ministro na cerimônia de lançamento da Plataforma AgroBrasil+Sustentável, uma ferramenta de integração de dados para comprovação de boas práticas da produção agropecuária nacional, uma das principais bandeiras do seu ministério.
A sessão para votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que estava prevista para essa quinta-feira (19), foi cancelada. Isso porque não foi concluída a votação do pacote fiscal, com medidas para corte de gastos.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação de apenas uma das três propostas do pacto. Na quarta, foi aprovado o projeto de lei complementar 210/2024. O texto final já foi enviado ao Senado.
Houve ainda a apresentação do parecer ao projeto de lei 4.614/2024 e tentativa de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2024, mas a matéria não teve votos suficientes e a sessão foi encerrada.
Fim do DPVAT
O Senado aprovou um dos três projetos do pacote de corte de gastos do governo federal para equilibrar as contas públicas. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, aprovada por 72 votos a favor e 1 contra, cria “gatilhos” para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.
Além disso, a aprovação significa que o Congresso revogou a recriação do DPVAT — agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O texto também autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório — e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.
Além deste projeto, outras três propostas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.
