Brasil Governo Dilma quer tributar herança, doação e PJ para corrigir tabela do IR em 5% em 2017
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2016
O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (6) proposta para tributar heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão com Imposto de Renda.
A arrecadação vai compensar a correção de 5% na tabela do IR a partir de 2017, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Também serão elevados os limites para deduções com dependentes e educação, por exemplo.
A correção da tabela terá impacto de R$ 5,2 bilhões na arrecadação em 2017, segundo a Receita Federal. O governo prevê arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações.
A proposta inclui ainda tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional, uma receita extra de R$ 2,16 bilhões. As mudanças também atingem direitos de imagem e voz, para gerar mais R$ 840 milhões.
Imposto de Renda sobre Heranças e Doações
| Alíquota (%) | Herança | Doações |
|---|---|---|
| 0 | até R$ 5 milhões | até R$ 1 milhão |
| 15 | De R$ 5 milhões até R$ 10 milhões | De R$ 1 milhão até R$ 2 milhões |
| 20 | De R$ 10 milhões até R$ 20 milhões | De R$ 2 milhões até R$ 3 milhões |
| 25 | Acima de R$ 20 milhões | Acima de R$ 3 milhões |
A Fazenda decidiu ainda reduzir benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800 milhões.
Ao final, o conjunto das medidas pode gerar uma sobra de arrecadação de R$ 150 milhões.
As mudanças serão encaminhadas ao Congresso, que precisa aprová-las, por meio de um projeto de lei.
IRPF
Alíquota de 15% de Imposto de Renda de Pessoa Física será aplicada sobre heranças acima de R$ 5 milhões, mas de até R$ 10 milhões, e doações que excedam R$ 1 milhão e vão até R$ 2 milhões.
Para heranças acima de R$ 10 milhões, mas de até R$ 20 milhões, e doações que excedam R$ 2 milhões e vão até R$ 3 milhões, o IR é de 20%. Acima desses valores, a alíquota será de 25%
O tributo só incide sobre o que superar esses valores. Em uma herança de R$ 6 milhões, por exemplo, o IR é aplicado sobre R$ 1 milhão.
O governo federal também vai retirar da base de cálculo o imposto já pago aos Estados, que também tributam heranças. Neste exemplo, se a pessoa já pagou R$ 200 milhões ao governo estadual, aplicará o IR sobre os R$ 800 milhões restantes.
O governo não alterou as alíquotas da tabela do IRPF, que continuam sendo de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
IR: Valores vigentes
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0 | 0 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,8 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,8 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
A correção na tabela do IR faz parte do “pacote de bondades” de Dilma, classificado como um ato de “irresponsabilidade fiscal” pela equipe do vice-presidente Michel Temer. A avaliação inicial, no entanto, é não rever as medidas para evitar o desgaste político.
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresentou as propostas, mas saiu sem responder às perguntas de jornalistas sobre a viabilidade do projeto diante da possibilidade de afastamento da presidente pelo Senado.
Barbosa disse que o objetivo da medida é aumentar a progressividade do IR, corrigindo a tabela, mas sem que haja perda de arrecadação.
Afirmou ainda que novas medidas econômicas serão anunciadas na próxima semana, algumas delas em conjunto com o Banco Central, para o mercado de crédito.
“PEJOTIZAÇÃO”
Algumas das medidas anunciadas atingem empresas que recolhem IR sobre lucro presumido. Hoje, o governo presume de 32% da receita dessas empresas é lucro e só essa parcela é tributada.
A distribuição de lucros acima desse valor é isenta de IR. Agora, será tributada em 15%. A mesma alíquota será aplicada nos lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional.
O ministro afirmou que essa é uma forma de se combater a “pejotização” de pessoas físicas no país, com objetivo de pagar menos imposto.
ATLETAS E ARTISTAS
Para fechar a conta, o governo ressuscitou duas medidas que já haviam sido propostas pelo ex-ministro Joaquim Levy, mas que não foram aprovadas pelo Congresso.
Uma delas é aumentar a tributação sobre profissionais que abrem empresas para receber rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz, como atletas e artistas.
Hoje, somente 32% da receita dessas empresas é tributada, se elas estiverem na regra do lucro presumido. Presume-se que o restante do faturamento é gasto com despesas. Agora, o governo quer tributar 100% do resultado.
A outra é a mudança no regime especial para a indústria química de PIS/Cofins, que foi ampliada para reduzir ainda mais o benefício ao setor. A proposta atual reduz o crédito tributário de 6,25% para 3,65% até 2018. Agora, vai cair de 6,25% para 3,12% nesse mesmo período. Depois, haverá nova redução para 1,13% até 2021. (Folhapress)
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