Está disponível para consulta pública, desde o início da tarde desta quarta-feira (10), a relação completa dos mais de 372 mil servidores estaduais (ativos e inativos) vinculados ao Poder Executivo no Rio Grande do Sul. A divulgação dos quantitativos dos cargos públicos e os respectivos salários atende a uma determinação do governador José Ivo Sartori, através do Decreto 52.387, publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado. A medida reforça o princípio da publicidade administrativa, determinado na Constituição Federal brasileira.
A divulgação dos salários dos servidores públicos é exigida pela LAI (Lei de Acesso à Informação) desde 2012. O Executivo era o único Poder do Estado que resistia à determinação. A relação da remuneração dos funcionários da administração direta, fundações e autarquias pode ser consultada pela população através do Portal da Transparência, no endereço eletrônico www.transparencia.rs.gov.br. Ao clicar no link “Outras Informações”, o usuário deve, em seguida, entrar em “Pessoal”. Na sequência, clicar na opção “Poder Executivo”, onde estarão disponíveis as informações.
Nos mesmos moldes dos demais Poderes, basta que o usuário digite o nome do servidor para dispor das informações sobre o total da remuneração bruta, adicionais/percentuais de avanços, parcelas indenizatórias (quando houver), abono permanência (quando houver), férias (no mês que recebe), gratificação natalina (no mês que recebe), total de descontos legais e o valor líquido do salário. A divulgação contempla os cargos de provimento efetivo e em comissão, as funções gratificadas, empregos celetistas e inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.
A LAI foi regulamentada pelo Decreto 49.111, de 16 de maio de 2012, e normatiza o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e poderes, informações produzidas ou custodiadas. A obrigatoriedade de divulgação dos dados públicos pela internet atinge os municípios com população superior a 10 mil habitantes.
Para mostrar que a transparência é uma de suas bandeiras, o governo pretende disseminar o acesso à informação e fortalecer a cultura da transparência na gestão pública aos municípios gaúchos sem custo. Para tanto, investirá na universalização do RS Transparente.
O programa, desenvolvido pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul), apoia as prefeituras na implementação da LAI. Por meio de termo de cooperação, o Estado transfere aos municípios o assessoramento técnico. Para aderir ao RS Transparente, os gestores municipais devem preencher formulário on-line disponível no portal do governo (www.rs.gov.br).
Críticas
O ex-governador Tarso Genro (PT), que antecedeu Sartori na administração do Estado, teceu críticas ao decreto editado pelo peemedebista que determina a publicidade dos proventos dos funcionários do Executivo. Em seu perfil no Twitter, o petista declarou ser “correto” divulgar a remuneração, mas que é “sórdido e invasivo” publicá-la nominalmente. “É obrigatória a publicação detalhada de crimes fiscais cometidos por empresas? E os ganhos abusivos de quem detém concessões públicas?”, questionou Tarso.