O governo do Estado recebeu, após promover um chamamento público entre os dias 30 de julho e 27 de setembro, 753 propostas de 125 municípios gaúchos para integrarem o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Rio Grande do Sul. O Plano, liderado pelo governador Eduardo Leite, propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado em 2024.
O levantamento, concluído na sexta-feira (4), é da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta responsável por coordenar as ações e projetos do Plano. Conforme a primeira análise, as iniciativas somam um montante estimado pelos municípios de R$ 4,6 bilhões, com valor médio de R$ 6,1 milhões por proposta.
A partir de agora, os técnicos da pasta vão analisar cada uma das demandas e avaliar a viabilidade técnica, a maturidade do projeto e a aderência ao tema da reconstrução do Estado. “O Plano Rio Grande é o único programa que existe para a retomada do Estado. Por isso, nada mais justo que promovermos esse diálogo com as cidades gaúchas, onde a vida acontece. Não deixaremos nenhum município sem resposta. Vamos informar da aprovação ou desaprovação, explicando tecnicamente os motivos”, afirmou o secretário-adjunto da Serg, Gabriel Fajardo.
Estratégia de financiamento
Um dos pontos que as equipes técnicas do governo estadual vão verificar é a estratégia de financiamento das iniciativas, buscando fontes para a implementação das propostas aprovadas. Uma das possibilidades será o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, que tem como objetivo segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos em 2023 e 2024.
Outra possibilidade que será levada em conta é a verba de R$ 200 milhões oferecida pela União para elaboração de projetos de infraestrutura. O prazo para envio à Secretaria do Tesouro Nacional e obtenção do financiamento vai até dezembro. O Executivo Estadual se compromete com o encaminhamento para garantir o valor.
Plano Rio Grande
O Plano Rio Grande (Lei 16.134, de 24 de maio de 2024) é o programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, que propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado em 2024.
Com ações de curto, médio e longo prazo, o plano atua em três frentes:
– ações emergenciais;
– ações de reconstrução;
– conjunto de medidas chamado Rio Grande do Sul do Futuro.
Ao implementar essas ações, o Executivo gaúcho acelera e organiza os processos e projetos de reconstrução do Estado. O Decreto 57.647 regulamenta o Plano Rio Grande e institui os respectivos Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
O Comitê Gestor, com atribuições deliberativas, é coordenado pelo governador. O decreto especifica que a Secretaria da Reconstrução Gaúcha funciona como órgão executivo do Plano Rio Grande, atuando de forma isolada ou conjunta com as demais pastas no cumprimento das deliberações do comitê.
O Conselho do Plano Rio Grande é presidido pelo vice-governador e conta com um plenário composto por integrantes designados pelo governador, assegurada a participação, na proporção mínima de 50% da composição, de representantes da sociedade. As Câmaras Temáticas avaliam a pertinência e a viabilidade técnica de demandas e sugestões propostas, com atuação nos seguintes eixos: assistência social, educação, habitação, segurança, infraestrutura, saúde, meio ambiente, economia e justiça e direitos humanos.
O Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, órgão colegiado com atribuições consultivas e propositivas acerca de aspectos técnicos, tecnológicos e científicos, é composto por especialistas e pesquisadores designados pelo governador.
O Funrigs (decreto 57.647) é um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, com o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos em 2023 e 2024. Os recursos serão utilizados para planejamento, formulação, coordenação e execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou ampliação da resiliência climática e para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos.