Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2017
O governador José Ivo Sartori oficializou, na manhã desta terça-feira (21), a entrega à Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Os deputados estaduais terão um mês para votar a polêmica proposta.
Também foram encaminhados ao Legislativo, agora separadamente, três projetos que retiram a exigência de plebiscito para alienação da Sulgás, CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração) e CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).
“O caminho para a superação da crise financeira do Rio Grande do Sul está sendo construído com passos firmes. Estamos enviando à Assembleia projeto de lei complementar que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal”, afirmou Sartori em pronunciamento no Palácio Piratini.
“Na prática, estamos pedindo aos deputados que permitam ao Rio Grande do Sul a oportunidade histórica de buscar seu equilíbrio financeiro. Esse é um projeto inicial que permitirá à Assembleia aprofundar o debate”, destacou o governador.
Regime
“Aderir ao Regime significa um respiro para que o Estado consiga concluir sua travessia. Por três anos, com a suspensão do pagamento da dívida, R$ 11 bilhões ficarão a mais no Rio Grande do Sul”, detalhou Sartori.
“Isso também devolverá a capacidade do RS de buscar novos financiamentos. Talvez nem todos saibam, mas nosso Estado não pode financiar um real sequer. Não estamos diante de um projeto de governo. O Regime de Recuperação Fiscal deve ser compreendido como um projeto de Estado”, defendeu.
“Em virtude da urgência e como o pedido de plebiscito não avançou na Assembleia, estamos novamente pedindo para alienar a Sulgás, a CRM e a CEEE sem necessidade de plebiscito. Não estamos decidindo sobre o futuro das estatais, mas sobre o futuro do Estado e das próximas gerações. O momento é de união e de envolvimento de todos os gaúchos. É hora de abraçar o Rio Grande”, concluiu Sartori.
