Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2015
O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (10), lei que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred). “Esta é uma atitude que ajuda a resolver os problemas de cerca de 3 mil estudantes e possibilitará que eles continuem estudando”, afirmou Sartori.
A medida resgata e aprimora benefícios de renegociação da dívida previstos em legislações anteriores desde a criação do Fundo do Procred em 1996, que perderam eficácia a partir de 2013. “A lei autoriza a renegociação em condições facilitadas para dívidas que se tornaram impagáveis”, explica o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
O Procred tem saldo em aberto de 8.540 operações envolvendo cerca de 3 mil estudantes. Dos R$ 98,8 milhões concedidos pelo Funprocred, R$ 59 milhões estão sendo cobrados judicialmente dos beneficiários inadimplentes. Os recursos negociados serão destinados à Secretaria da Educação.
Renegociação.
Para quem está em dia com o pagamento do crédito educativo e quer quitar o financiamento, a nova lei dá desconto de 50% no saldo devedor. Para quem está inadimplente, o pagamento à vista terá exclusão de multa e de juro de mora. Já o parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes, com exclusão de multa e recálculo dos juros pela TJLP ( Taxa de Juros de Longo Prazo). A taxa de administração dos contratos foi reduzida de 6% para 3%.
A nova redação da lei do Procred elimina a limitação de um período de seis meses de suspensão de pagamento em caso de desemprego com devida comprovação. As parcelas não pagas serão cobradas no final do prazo do financiamento. Os interessados na renegociação devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado, pelo telefone (51) 3288-9155.
