O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que substituirá o programa de coleta em massa dos dados telefônicos da população norte-americana pelo governo. Batizada como Freedom Act (Lei da Liberdade, em português), a proposta prevê que os chamados metadados – duração, data e origem das chamadas –, hoje armazenados pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), ficarão em poder das empresas de telefonia. Para acessá-los, a agência precisará de mandados judiciais.
O projeto, que contava com o apoio do presidente Barack Obama, havia sido aprovado pela Câmara dos Representantes – que equivale à Câmara dos Deputados – no mês passado. Nessa terça-feira, os legisladores bloquearam as tentativas do líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, de aprovar emendas à proposta original. Com isso, o Freedom Act passou sem alterações e segue para a sanção presidencial.
Pressa
O governo norte-americano quer apressar a entrada em vigor da lei, que substituirá ferramentas de combate ao terrorismo perdidas pela Casa Branca na segunda-feira, após a expiração de parte da Lei Patriótica. A NSA utilizava a Seção 215 desta norma, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001, para justificar a coleta em massa dos dados telefônicos da população dos EUA.
Primeiro passo
A aprovação do projeto é o primeiro passo para conter os poderes de espionagem dos EUA desde o 11 de Setembro. Os programas de monitoramento da população foram revelados pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden.
Prêmio
Snowden, que atualmente está asilado na Rússia, recebeu nesta terça um prêmio pela liberdade de expressão na Noruega, o que levanta a questão de sua eventual viagem para o país escandinavo, aliado dos Estados Unidos. O ex-agente recebeu o prêmio Bjornson “por seu trabalho de proteção da vida privada e por ter ilustrado de forma crítica a vigilância dos cidadãos pelos Estados”, anunciou o júri. (AG e Folhapress)