Reunida hoje pela manhã, a cúpula do governo Dilma e líderes da base aliada cobraram do PT fechar questão em torno da votação do pacote fiscal para garantir a aprovação da medida provisória 665, que endurece as regras de concessão de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego. A reunião ocorreu na residência oficial do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e reuniu vários ministros do governo e líderes da base aliada.
Durante o encontro, ficou decidido que, para contornar a insatisfação da base aliada com o programa do PT veiculado na noite desta terça-feira – no qual o ex-presidente Lula ataca o projeto da terceirização e não há uma defesa do ajuste fiscal do governo-,o partido não pode apenas anunciar seu apoio à votação, mas precisa fechar questão.
Segundo participantes, a reunião foi tensa e os partidos governistas, PMDB à frente, deixaram claro que não irão apoiar o pacote fiscal caso o PT não decida pelo fechamento de questão ainda hoje. “Esse é um ajuste restritivo de direitos, que pode ser admitido com algo necessário no atual cenário. Agora, se o partido da presidente não tiver esse convencimento, evidentemente que não seremos nós que teremos”, afirmou o líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que participou da reunião com Temer.
O fechamento de questão teoricamente obriga todos os 64 deputados petistas a votarem a favor da medida – e quem desrespeitar a decisão fica sujeito a punições.
O estatuto do PT define que o “fechamento de questão” deve ser decidido pelo voto da maioria absoluta da bancada e da Executiva do partido. Caso isso, ocorra, o deputado que votar de forma contrária à decisão pode ser punido com medidas disciplinares (expulsão, em casos extremos), desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça na Câmara, em nome do partido.
Comandada pelo vice-presidente Michel Temer, a reunião virou um festival de críticas à postura do PT e de Lula, que levaram a duas derrotas do governo na terça no plenário da Câmara dos Deputados – a aprovação da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF, retirando da presidente Dilma a possibilidade de indicar cinco novos ministros, e a postergação da votação da primeira medida do ajuste fiscal.
Durante a reunião, Dilma ligou para Temer e para o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que participava da reunião. Ela foi informada da posição tirada do encontro de que a base aliada exige que o PT feche questão para que seja votada a MP 665, do ajuste fiscal.
SEM DEFESA
O próprio Palácio do Planalto não gostou do programa do PT, porque em nenhum momento fez uma defesa enfática do ajuste fiscal da presidente Dilma. Pelo contrário, o tom do programa foi, na avaliação de assessores presidenciais, de transferência de responsabilidade pelo ajuste para o governo, com o partido buscando ficar com a parte positiva, de que vai defender que as medidas não retirem direitos dos trabalhadores.
Durante a reunião, o presidente do sigla, Rui Falcão, foi acionado pelos ministros petistas para que ele reúna a Executiva do partido para garantir o fechamento de questão. Um assessor presidencial, presente ao encontro, disse que o clima está “explosivo” e que, se o PT não fechar questão, provocará uma grave crise de instabilidade política e econômica no país.
Na chegada ao Congresso, o líder da bancada do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que irá reunir novamente os 64 deputados da legenda às 12h desta quarta para obter o fechamento.
“Já tínhamos decidido apoiar, mas eles querem um símbolo, o fechamento de questão, então vamos dar esse símbolo”, afirmou Sibá. O termo significa que o partido apoia de forma irrestrita o pacote de Dilma, que reduz benefícios trabalhistas e previdenciários, e que eventuais defecções serão punidas de acordo com o estatuto do partido.
Na terça, a bancada petista decidiu apoiar o pacote, mas divergências internas evitaram o fechamento de questão. Na prática, isso possibilitaria que petistas votassem contra a proposta sem risco de punição. Partido com forte base trabalhista, o PT teme desgaste na sua base com a aprovação das medidas.
A rebelião contra o PT foi liderada pelo PMDB de Temer e de Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara, sob o argumento de que se a bancada do PT não assumir o desgaste da aprovação do projeto, não seriam os aliados que o fariam. Além disso, pesou bastante na insatisfação a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa de TV do PT contra o projeto de regulamentação das terceirizações no país. As terceirizações são uma bandeira do PMDB, que sofreu um desgaste com os trabalhadores. (Folhapress)