O Governo Federal e o Congresso articulam montar uma espécie de “orçamento de guerra” para socorrer o Rio Grande do Sul e evitar que as promessas de ajuda não saiam do papel, como já aconteceu em ocasiões anteriores. Estas medidas em discussão incluem retirar recursos de limites fiscais, renegociar de forma acelerada a dívida do Estado, autorizar municípios a aumentar despesas e liberar emendas parlamentares imediatamente. Na segunda visita ao Estado em menos de uma semana para conferir a dimensão da tragédia que se abate sobre o Rio Grande do Sul, o presidente Lula desta vez veio acompanhado pelos presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Ao contrário da visita anterior a Santa Maria, quando sua declaração de maior impacto foi a de que estava torcendo por Grêmio e Inter, desta vez o presidente pareceu mais conectado com a realidade. Prometeu mais uma vez que não faltarão recursos para recuperar o estado.
PEC vai autorizar liberação extraordinária de recursos, anuncia Arthur Lira
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) garantiu que a Câmara fará uma reunião do Colégio de Líderes, ainda na manhã desta segunda-feira (6), para começar a preparar a PEC que vai autorizar os recursos para atender ao estado gaúcho.
STF anuncia que Judiciário será rápido em dar as respostas legais
Vice-presidente do STF, o ministro Edson Fachin disse em Porto Alegre que o Judiciário será rápido em dar as respostas legais que vão garantir as ações emergenciais ao RS:
– O parlamento fará um regime emergencial, como o feito durante a pandemia, já que a emergência aqui exige um igual tratamento rápido, o que garantirá uma flexibilização das atividades de fiscalização e, quando houver alguma dúvida, o Poder Judiciário poderá, através dessa autorização legislativa, fazer com que esses recursos sejam aplicados”.
Programa de socorro sem limite de gastos
O Governo e o Congresso devem se reunir com equipes técnicas, ministros e parlamentares para definir as regras específicas, o alcance do pacote e se haverá um limite financeiro para o socorro ao Estado. Objetivamente, será criado um programa de socorro às empresas gaúchas que sofreram a calamidade; a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União; a liberação de emendas parlamentares para o Estado que já estão autorizadas no Orçamento; e autorização para que o Estado e os municípios gaúchos a aumentarem despesas além da sua arrecadação. Dada a situação excepcional, no momento não será estabelecido um limite de gastos.
Primeiros anúncios já foram feitos
“Foi autorizada a liberação de pagamento de 580 milhões em emendas do Estado, que atenderão a 497 municípios. Há também a previsão de liberação para os ministérios da Saúde (538 mi), Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Esporte, Educação e Justiça (42 mi)”, anunciou a Secom.
O problema das rodovias estaduais
A dimensão gigantesca dos danos na malha estadual de rodovias parece hoje ser um desafio intransponível para o orçamento do governo gaúcho. O DAER, órgão responsável pelas rodovias estaduais, está sucateado. Em termos legais as rodovias estaduais pertencem à alçada do governo gaúcho. Sobre isso, Lula fez uma promessa ao governador, a conferir:
— Sei que o Rio Grande do Sul tem muitas estradas estaduais danificadas. Não fique preocupado, governador. O governo federal vai ajudar você a recuperar as estradas estaduais.
Burocracia dificulta ingresso e aplicação de recursos
Lula disse que “está na hora de o Brasil ajudar o Rio Grande. Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere o Rio Grande do Sul”. A burocracia aliás, parece ser o maior problema no momento. Caso as promessas feitas, do envio de recursos federais, sejam cumpridas, o estado e os municípios terão um outro problema: o emaranhado da legislação fiscal limita este tipo de gasto no atual contexto do estado, e seria necessário abrir uma lacuna na lei para autorizar o ingresso destes recursos, e sua aplicação efetiva na reconstrução de estradas e recuperação de outros equipamentos da rede logística. Será necessário um consenso do Executivo, Legislativo e Judiciário para que essa brecha fiscal seja permitida ao Estado e aos municípios.
Dois gabinetes da crise?
A propósito da maneira com o governador Eduardo Leite trata da tragédia das enchentes do Rio Grande do Sul, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) postou o seguinte no “X”:
“Tem que ter um comando único no Estado. E esse comando único deve ser do Governador, com um só Comitê de Crise Estadual! Ele tem que ter a possibilidade de acionar todos recursos estaduais federais e privados para o resgate das vítimas. Também essa operação em que ser rápida, com características de uma operação militar que deve ter todos os recursos humanos disponíveis. E quem deve definir o que é necessário em cada lugar é o Governador, já tendo uma autorização prévia do governo federal para dispor dos seus recursos.”
Terra alerta que “não dá para misturar duelo político com a tarefa necessária de unir a comunidade para salvar vidas. Não pode terceirizar nem permitir comando paralelo, senão vão ficar no bate-cabeça e irá aumentar a demora no planejamento e atendimento das pessoas. Os municípios devem demandar ao Governo Estadual que coordenará as ações do Comitê de crise. Ele (Governo Estadual) deverá demandar às suas secretarias, aos Ministros, ao Comando Militar do Sul e ao voluntariado privado, quais as ações necessárias no atacado e no varejo. Ele deve ser o responsável pelas informações e pelos resultados. Por tudo isso deve comandar as ações.”
Os seguros e a tragédia
Acionada pelo Sincor-RS (Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul), que registrou diversas manifestações de Corretores de Seguros do estado, a federação nacional solicitou à Confederação Nacional das Seguradoras a adoção de medidas de apoio, amparo e proteção aos segurados atingidos pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A confederação acatou a sugestão, e divulgou, no sábado (04), uma recomendação para que as suas associadas que atuam no Rio Grande do Sul, façam a prorrogação dos contratos de seguros de todos os segmentos cujos vencimentos ocorrem entre primeiro e 10 de maio.
Recordando o embaixador Roberto Campos
Recordando o expoente liberal, embaixador Roberto Campos (1917-2001) quando dizia que em relação ao Brasil, muitas vezes se chega a conclusão de que nós estamos na terceira categoria dos povos, a que se referia Otto von Bismarck, o Chanceler de Ferro:
– Ele classificava os povos em três grupos: aqueles que aprendem da experiencia alheia, que são os povos inteligentes. Em segundo lugar, os medíocres, aqueles que aprendem da sua própria experiência. E, em terceiro lugar, os idiotas, que não aprendem.