Economia Governo e Ministério da Defesa acertam cortes em previdência dos militares; veja o que muda
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2024
A área técnica do Ministério da Defesa fechou acordo com a equipe econômica para cortar gastos na previdência dos militares das Três Forças. Entre as medidas acordadas, está a criação de idade mínima de 55 anos para reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – pelo menos 35 anos.
As medidas vão integrar o pacote de corte de gastos que o Ministério da Fazenda prepara para tentar reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública. A expectativa é de que esse pacote seja anunciado ainda nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a inclusão do Ministério da Defesa no pacote, tendo se reunido na última semana com o chefe da pasta, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. A articulação do governo foi motivo de críticas no setor. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva do Exército, chegou a escrever no X que o governo tentava apresentar o sistema dos militares “como vilão” do déficit da Previdência.
O acordo foi fechado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, com a prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado no País e os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudanças
A criação de uma idade mínima para a reserva remunerada é uma das medidas. Será estabelecida de forma progressiva, com regra de transição. Hoje, não há uma idade mínima, mas um tempo mínimo de serviço de 35 anos.
Ficou definido também o fim da morte ficta, ou “morte fictícia” – quando militares mesmo expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento conseguem garantir às suas famílias o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90 para os servidores públicos.
Levantamento feito em setembro do ano passado mostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagam pensão para 493 parentes de militares “mortos fictícios”. Os beneficiários incluem parentes de condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.
A reforma também vai mexer em pensões. Uma vez que tenha sido concedida para os beneficiários da 1.ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva de pensão para os beneficiários das 2.ª e 3.ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Finalmente, houve acordo para fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
Custos
Os militares pesam, individualmente, 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme os números mais recentes levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil no ano passado; já o dos servidores civis foi de R$ 69 mil, enquanto o dos militares atingiu o montante de R$ 159 mil.
Os apontamentos do TCU serviram como base para assessores de Lula começarem a defender mudanças na área. A medida também ajudaria Lula a “vender” o pacote, que passaria a conter reduções em uma categoria considerada privilegiada, e não apenas cortes em áreas sociais.
“Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários, promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, durante a análise das contas presidenciais, em junho.
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