Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2024
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nessa segunda-feira (30), uma medida provisória (MP) para conceder reajuste salarial a servidores federais. Segundo a ministra Esther Dweck, o texto, que reestrutura carreiras do setor público, deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (31) e publicado no Diário Oficial da União para entrar em vigor a partir de 2025.
Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade não conta.
O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026. E o ministério projeta um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.
As reestruturações das carreiras propostas contemplam os 38 termos de acordos salariais com diferentes categorias dentro do funcionalismo público e atingem todos os servidores, sejam ativos, aposentados ou pensionistas.
Os reajustes acordados serão pagos, retroativamente, em duas etapas: uma em janeiro de 2025 – que já está prevista na proposta de Lei Orçamentária Anual que será analisada pelo Congresso – e outra, em abril de 2026.
Além dos reajustes acordados, segundo o ministério, ainda estão previstos reajustes na remuneração base de cargos de chefia do serviço público.
Atualmente, um secretário-executivo recebe 42,92% do salário de um ministro de estado, mas, a partir de 2026, esse índice vai mudar, subindo para 68,84%. Além disso:
* secretário nacional passará a receber 60,27% do salário de um ministro de Estado;
* diretor: 43,84%;
* coordenador-geral: 31,10%.
De acordo com o Ministério da Gestão, a MP também prevê as seguintes medidas para tornar a carreira pública “mais funcional e eficiente”:
* transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades (sem impacto orçamentário);
* reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;
* criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;
* reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;
* alongamento progressivo de carreiras
A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o governo continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro das regras fiscais.
A pasta, segundo a ministra, também se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Novas carreiras
Sobre as duas novas carreiras que serão criadas, dentro das áreas de Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, o ministério afirmou que não haverá impacto orçamentário, justamente pela extinção de cargos obsoletos que não atendem as demandas do serviço público.
A previsão do ministério é que as 1.500 vagas destinadas a essas duas novas áreas terão remuneração entre R$ 9.711, de salário inicial, e R$ 21.070 como salário final.
Progressão
Em relação às mudanças no plano de carreira dos servidores públicos, o Ministério da Gestão afirma que busca garantir uma implementação mais dinâmica e que garanta uma progressão mais justa.
Entre os pontos de avaliação que serão considerados, estão:
* Mecanismo de promoção mais dinâmico, com critérios objetivos, conforme cada carreira;
* Servidores passam a ser avaliados ao longo de toda sua vida funcional (mesmo no topo);
* Tempo não será mais o único critério para progressão e promoção.
