Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2024
Atualmente, para a aposentadoria, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Atualmente, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima.
O texto prevê ainda outras três mudanças: o fim da chamada “morte ficta” dos militares – pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas; a extinção da transferência da pensão militar; e uma contribuição ao Fundo de Saúde de 3,5% do salário dos militares.
Depois de usufruída por cônjuges e filhos, a pensão, atualmente, pode ser transferida a parentes mais afastados, como irmãos, em caso de morte de familiar mais próximo. “A morte do beneficiário que estiver no gozo da pensão ou a cessação do direito à pensão (…) importará na transferência do direito apenas entre os beneficiários da primeira ordem de prioridade”, diz o texto.
As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda. Somadas, segundo estimativas do governo, elas podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos: R$ 1 bilhão de economia com pensões e R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.
“Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas no fim de novembro.
O Ministério da Defesa, que abriga a estrutura das Forças Armadas, foi a última instância do governo federal a ser incluída no pacote de redução de gastos.
Apoio da população
A proposta conta com o apoio da maioria da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha. De acordo com o levantamento realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, 73% dos entrevistados se mostraram a favor da medida, enquanto 23% são contra. Apenas 1% se declarou indiferente e 3% não souberam opinar.
Atualmente, a aposentadoria dos militares é calculada com base no tempo de serviço, e não por idade. A fixação da idade mínima de 55 anos foi uma proposta do governo com o objetivo de aliviar os crescentes custos previdenciários do setor militar. Essa medida é vista como uma forma de reduzir o déficit nas contas públicas gerado pelos benefícios pagos a militares da reserva e pensionistas.
A pesquisa Datafolha envolveu 2.002 entrevistas realizadas em 113 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
